29 de Marco de 2024 - Ano 10
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04/05/2016

Juiz que suspendeu WhatsApp vai enfrentar processo no CNJ

Foto: Reprodução / Estadão

Ministra Nancy Andrighi entrou com o processo disciplinar contra o juiz Montalvão

A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, instaurou ontem processo disciplinar contra o juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (em Sergipe), que determinou a suspensão do WhatsApp em todo o País.

 

De acordo com o ‘Jornal Nacional’, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai avaliar se a houve abuso de poder por parte do juiz. Segundo o órgão, a análise vai levar em conta se o juiz ultrapassou o “limite da razoabilidade” ao bloquear o acesso ao app que pertence ao Facebook.

 

O juiz terá um prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos ao conselho. Caso a prática indevida seja constatada, Nancy poderá apresentar ao plenário do CNJ a abertura de processo administrativo disciplinar contra o magistrado. A punição pode variar de uma censura ao magistrado até sua aposentadoria compulsória. 

 

Fonte: MSN

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