Juristas dizem que Abdala Fraxe deve deixar o cargo de presidente da Aleam

Segundo alguns juristas ouvidos pelo Portal do Zacarias, que preferiram manter seus nomes no anonimato por suas ligações profissionais com políticos, os candidatos da eleição suplementar no Amazonas têm até às 19 horas desta segunda-feira (19) para efetivar seus registros de candidaturas junto à Justiça Eleitoral (Resolução n. 007/2017-TRE/AM).

A situação do deputado estadual Abdala Fraxe (PTN), candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Rebeca Garcia (PP), é atípica. Contudo, acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que embasa a letra "l", do inciso II, do art. 1°, da LC n° 64/90, Lei das Inelegibilidades, diz o seguinte: "AC-TSE,de 15.12.2015, na Cta n. 45971 - a pessoa que ocupa cargo de direção no Poder Legislativo Estadual com atribuição de ordenamento de despesa é regida pela regra geral desta alínea, devendo desincompatibilizar-se até três meses antes do pleito para concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito".

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Dizem os juristas que, por analogia jurídica, esta regra alcança também aqueles que pretendem, no atual pleito suplementar, disputar o cargo de governador e vice-governador.

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No caso dos demais deputados que estão na disputa majoritária, não há necessidade de desincompatibilização, podendo os deputados José Ricardo Nicolau (PSD), Sinésio Campos (PT), Bosco Saraiva (PSDB) permanecerem no exercício de seus mandatos. No entanto, no caso específico do deputado Abdala, este deve desincompatibilizar-se do cargo de Presidente da ALE por ser um ordenador de despesa na condição de mandatário da Aleam.

Assim, deve assumir a presidência da ALE o deputado estadual Belarmino Lins (Pros), que na linha sucessória ocupa o cargo de 2° vice-presidente e que ascendeu agora à 1ª vice a partir do momento em que o deputado David Almeida (PSD), presidente do Poder, teve que assumir o comando do Governo do Estado, abrindo espaço para que Abdala, eleito 1º vice da Mesa Diretora, assumisse o cargo máximo do Poder Legislativo.