Justiça adia pela segunda vez prazo para que Samarco pague R$ 1,2 bilhão

O juiz Mário de Paula Franco Júnior, do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais, autorizou o adiamento em uma semana do prazo para que a Samarco faça o depósito no valor de R$ 1,2 bilhão referente ao rompimento na barragem de Fundão, em Mariana (MG). É a segunda vez que a Justiça prorroga a data para o pagamento.

A decisão do juiz , publicada nesta semana, libera a Samarco e suas controladoras – Vale e BHP Billiton Brasil – para efetuar o depósito no dia 19 de janeiro. O prazo inicial que havia sido definido pela Justiça era o dia 13 de dezembro do ano passado. O montante será usado na execução de um plano de ações para recuperação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em 5 de novembro de 2015.

O magistrado cita que o MPF (Ministério Público Federal) e as empresas rés “rés noticiam a este juízo a existência de tratativas com vistas à celebração de uma composição abrangente, com a informação de que as negociações evoluíram de forma substancial”. Por esse motivo, as partes postularam, conjuntamente, a prorrogação do prazo para cumprimento da ordem judicial.

Franco Júnior enalteceu a “a atitude positiva das partes e instituições envolvidas em buscarem a solução para a maior tragédia ambiental do país através de um meio consensual, em que soluções ambientalmente adequadas, economicamente viáveis e socialmente justas sejam alcançadas o mais rápido possível e efetivamente implementadas em prol das vítimas e do meio ambiente atingido”.

A tragédia

O rompimento da barragem de Fundão ocorreu no dia 5 de novembro de 2015 e foi considerado como o maior desastre ambiental do País. O acidente provocou a morte de 19 pessoas e provocou a destruição total do distrito de Bento Rodrigues, na zona rural de Mariana, deixando centenas de famílias desabrigadas. Grande quantidade de lama de rejeitos de minério foi arrastada pelo Rio Doce , chegando até o Espírito Santo.

Em outubro de 2016, o MPF denunciou 22 pessoas pelo rompimento da barragem. Entre os nomes denunciados estão o presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, 11 integrantes do Conselho de Administração da mineradora e cinco representantes da Vale e da BHP Billiton.

A denúncia do MPF foi aceita em novembro pelo juiz federal Jacques de Queiroz Ferreira . O magistrado considerou que os gestores da Samarco são "pessoalmente, garantidores da integridade da barragem de Fundão" e que, "ao se omitirem em seus deveres, apesar de conhecer os riscos não permitidos e cientes de sua responsabilidade, eles contribuíram para o seu colapso".

Último Segundo / iG