Ministério Público Federal denuncia ex-gestores do Ibama

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça o ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, e o ex-diretor de licenciamento ambiental do órgão Sebastião Custódio Pires. O MPF, por meio da Procuradoria da República no Distrito Federal, argumenta que houve irregularidades na concessão de licenças ambientais à Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia.

Segundo a denúncia, os dois expediram, em 2008, licença em desacordo com as normas ambientais e os pareceres técnicos do Ibama. Caso condenados, as penas vão de um ano a três anos de detenção, além de multa. A punição de Franco pode ser maior, porque o MPF entendeu que ele cometeu mais crimes.

O MPF relata que o consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), vencedor da licitação para explorar a usina, queria obter licenças específicas para cada etapa do empreendimento. Essa fragmentação, porém, não estaria prevista na legislação ambiental brasileira. Segundo o MPF, havia parecer do Ibama mostrando que a licença de instalação ambiental fragmentada não era comum. Mas isso não foi levado em conta por Franco e Pires.

“Deve-se ressaltar que o licenciamento ambiental, apesar de estar dividido em três fases distintas, não deve ser realizado isoladamente, sendo necessária a concretização de estudo comum, uma abordagem única e completa de toda a obra a ser licenciada”, diz trecho da ação, assinada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.

Outro ponto questionado é que a ESBR solicitou a mudança da construção da usina para um lugar a 12,5 quilômetros de distância de onde era apontado nos estudos de viabilidade e de impacto ambiental. Notas técnicas do Ibama indicaram que isso poderia provocar danos ambientais e concluíram que o consórcio precisava realizar estudos complementares. Os estudos foram feitos de forma incompleta, diz o MPF. Ainda assim, Franco e Pires concordaram com o pedido da ESBR. O MPF afirma que o ex-presidente do Ibama permitiu a supressão de mata no local, contrariando nota técnica do órgão.

Segundo o Ibama, Jirau está em operação com licenciamento ambiental regular. Em relação à ação penal, o instituto ressaltou que não é parte no processo e, portanto, não tem como se pronunciar. O Ibama reafirma a regularidade dos licenciamentos.

A ESBR disse não comentar ações judiciais. 

Fonte: O Globo