O seminário contará com três painéis de debates, sendo que o do ministro Luis Felipe Salomão será terceiro – “Distratos: A Lei 13.786/2018 e a Segurança Jurídica”
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão será um dos palestrantes do seminário “Judiciário e o Mercado Imobiliário: Um Diálogo Necessário”, marcado para o próximo dia 21, a partir das 14h30, no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo ao edifício-sede do Tribunal de Justiça (TJAM), em Manaus.
A iniciativa é da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), TJAM, Associação das Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Amazonas (Ademi-AM), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-AM), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e Senai/CNI.
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O seminário contará com três painéis de debates, sendo que o do ministro Luis Felipe Salomão será terceiro – “Distratos: A Lei 13.786/2018 e a Segurança Jurídica”.
Neste painel, também haverá a participação do desembargador Werson Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e o presidente da mesa de debates será o diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli.
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A Lei do distrato ainda é muito recente e estimula muita discussão dentro do judiciário. Então, ministro, desembargadores, juízes, advogados, procuradores e defensores públicos poderão trocar informações sobre a lei que trata especificamente do desfazimento do contrato do imóvel adquirido na planta – o distrato. Para se escrever.
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