Na lista dos que fraudam o consumidor, restaurante do Tribunal de Contas do Estado também é fechado pela Sefaz

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) fechou nesta terça-feira (1º) mais um estabelecimento comercial de Manaus que engana o consumidor ao não emitir a nota fiscal correta da compra, uma obrigação fiscal. Depois de interditar o restaurante da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), o alvo da fiscalização, após denúncias de cidadãos, foi o restaurante do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Coincidentemente, ambos os órgãos sob administração de pai e filho: Josué Neto na ALE e seu pai, Josué Filho, no TCE.

De acordo com a assessoria de imprensa da Sefaz, o estabelecimento do TCE não estava sonegando impostos, mas não emitia o documento correto, que é a nota fiscal de consumidor. A fiscalização constatou que o restaurante dava ao cliente nota fiscal de modelo para uso entre empresas.

Outra irregularidade constatada pela Sefaz foi o endereço da inscrição estadual do restaurante, que era de outro local e não de onde o estabelecimento funciona, na sede do TCE, na avenida Efigênio Sales, no Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus. Segundo a secrtaria, a inscrição estadual já foi corrigida.

Pelas irregularidades, o estabelecimento foi multado em R$ 300.

Nota nada diz e aumentam as denúncias contra fraudadores

Em nota à imprensa, o TCE informou que seu presidente, Josué Filho, determinou que o restaurante fique fechado até sua “total regularização”, que é o mesmo que diz a norma da Sefaz.

De acordo com a Sefaz, são quase duas mil denúncias de consumidores contra comerciantes até o começo da semana. Quarenta estabelecimentos já foram lacrados pela fiscalização. Falta de inscrição estadual e não emissão da nota fiscal são os problemas mais comuns.