Papel da Defensoria Pública na defesa de direitos humanos é destaque em Sessão Especial na Aleam

O papel da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) na defesa dos direitos humanos foi destaque durante a Sessão Especial pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), nesta quarta-feira, 7 de dezembro.

Na ocasião, o titular da Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, Carlos Alberto Almeida Filho, recebeu uma placa em homenagem aos serviços prestados por meio da Defensoria Pública na defesa dos direitos dos cidadãos do Amazonas.

O titular da Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa de Direitos Humanos, Roger Moreira, também participou da sessão, proposta pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, José Ricardo Wendling, para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Para Roger Moreira, a sessão especial da ALE-AM é também uma forma de lembrar os avanços nas ações em defesa dos direitos humanos, como a recente criação de um núcleo voltado a essa área na DPE-AM. “Em pouco tempo, já atuamos em casos de violência policial, discriminação de gênero, LGBTs e defesa de direitos de pessoas com deficiência”, afirmou o defensor público, que também ressaltou as parcerias institucionais na área de direitos humanos com a ALE-AM, Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM).

“As homenagens são importantes para lembrar esse dia, mas é importante cobrar promessas. Temos muitas na nossa Constituição e o problema maior é transformar essas promessas em realidade, como a Lei Brasileira de Inclusão, da não-discriminação por orientação sexual, cor da pele, condição social, entre outras. É o nosso desafio”, completou.

O defensor público Carlos Almeida Filho destacou que a homenagem recebida por ele reconhece o trabalho da DPE-AM no atendimento de demandas coletivas em áreas onde o Estado (Governos Municipal, Estadual e Federal) tem deixado de cumprir com sua obrigação.

“A Declaração Universal dos Direitos Humanos deve ser observada por todos os representantes estatais porque a presença deles tem uma única obrigação: fazer com que a própria existência do Estado se justifique. O Estado não pode existir para si. O Estado existe para garantir a promoção de direitos fundamentais”, disse Carlos Almeida Filho, ao destacar que a Constituição Federal tem sido desrespeitada pelo Estado que, a pretexto da premissa da “reserva do possível”, vem escolhendo quais direitos fundamentais vai preservar.

“De nada adianta a Constituição Federal cheia de incisos que garantem direitos fundamentais; de nada adianta a Declaração Universal de Direitos Humanos ou qualquer outro diploma avançado se a prática no Brasil é bem diferente”, afirmou o defensor público, ao ressaltar que, no Amazonas, o Estado tem deixado de cumprir direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, como de moradia e à saúde, atualmente áreas em que há grande demanda junto à DPE-AM.

Segundo Carlos Alberto, a Defensoria Pública é, sob essa perspectiva, também um direito fundamental, um direito a ter esperança, na medida que faz lembrar que o Estado está em débito com toda a sociedade. “E não estamos falando de direitos só de minorias. Muitas vezes são direitos de todos nós, como o direito à saúde, integral e de qualidade, que o Estado se recusa a cumprir de Norte a Sul do país”, declarou.

Carlos Almeida Filho agradeceu a homenagem e a dedicou também a todos os defensores públicos do Estado e à equipe de assessores da Defensoria Pública de Atendimento de Interesses Coletivos. “A Defensoria Pública não vai se calar à violação de qualquer dos direitos humanos. É uma luta, na qual se somam os demais colegas defensores, que não para de cessar e que, talvez um dia, só vai parar quando o Estado reconhecer qual é o seu papel, que não é olhar para o próprio umbigo, mas para a população”, frisou.