28 de Marco de 2024 - Ano 10
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07/11/2015

Para Edmilson Barreiros, a reforma partidária é fundamental e dá maior democracia interna aos partidos políticos

Foto: Divulgação

Procurador-chefe do Ministério Público Federal no Amazonas, Edmilson da Costa Barreiros Júnior

Por J. Taketomi, editor de Polícia do PORTAL DO ZACARIAS - Procurador-chefe do Ministério Público Federal no Amazonas, Edmilson da Costa Barreiros Júnior é o nome da fera. Para muitos, um dos homens de ferro da Justiça Eleitoral no Amazonas, fama que adquiriu por suas posturas firmes no cumprimento da legislação. Nesta entrevista exclusiva ao PORTAL DO ZACARIAS, ele fala sobre a Lei da Ficha Limpa, o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e defende o aperfeiçoamento da legislação eleitoral. Confira!  

 

PORTAL DO ZACARIAS - Como o senhor avalia a crise brasileira hoje? Ela é apenas moral?


Edmilson Barreiros - A crise não é apenas moral. Mas a tradicional tolerância do brasileiro com a corrupção transforma o agir de várias instituições. O sistema de Justiça hoje tem inconsistências e está em crise de efetividade. Muitas das posições da doutrina e da jurisprudência podem ser compreendidas com essa tolerância.


Portal - O Partido dos Trabalhadores atribui a uma conspiração das elites brasileiras as acusações de corrupção a membros ilustres do partido, sobretudo ao ex-presidente Lula. Isso não seria falta de cultura jurídica?


Barreiros - Cada partido engendra um discurso ideológico para explicar os fenômenos da atualidade, de acordo com sua visão de mundo. Com a corrupção não é diferente. Ao eleitor cumpre dar, ou não, credibilidade a cada discurso. Mas o fato é que as conspirações não explicam as mudanças históricas e os processos de evolução social. É o agir das instituições e as mensagens (positivas ou negativas), passadas para a população, que moldam os rumos do país.

 

Portal - Qual a receita para se acabar com a corrupção no Brasil hoje?


Barreiros - Um tripé: educação e ações preventivas; efetividade, tempestividade e suficiência na repressão; e combinar a prisão dos culpados com o ressarcimento dos danos e devolução dos valores ilegalmente obtidos.

 

 

 

 “A legislação eleitoral deve ser aperfeiçoada para

 

o combate ao abuso do poder econômico, político,

 

corrupção e fraude. um país melhor precisa de sistema

 

de justiça mais célere e efetivo. Que funcione para

todos, não apenas para os excluídos pela sociedade”  


Portal - Como o senhor analisa a vigência da Lei da Ficha Limpa? Ela pode resolver tudo e garantir um processo eleitoral exemplar em nível político e jurídico?


Barreiros - Desde a sua efetiva aplicação, ela iniciou um processo contínuo (e ainda não acabado) de depuração das escolhas dos candidatos pelos partidos, e da aceitação (ou não) de candidaturas pelo eleitorado. Este passou a cobrar com maior intensidade a ficha limpa dos pretensos candidatos. Ela não é a solução para todos os males. A legislação eleitoral deve ser aperfeiçoada para o combate ao abuso do poder econômico, político, corrupção e fraude.

 

Portal - Como é hoje a carga de trabalho do Ministério Público Eleitoral no Amazonas? O acúmulo de processos ainda é grande?


Barreiros - O acúmulo é sempre grande. Reformas poderiam ser feitas, como a desjudicialização de prestação de contas de candidatos não eleitos. Isso ajudaria a concentrar esforços na fiscalização do pleito, na prevenção e nas ações penais e cíveis-eleitorais.

 

 

 

 

"O acúmolo de processos é sempre gran de. Reformas poderiam

ser feitas, como a desjudicialização de prestação de contas

 

de candidatos não eleitos. Isso ajudaria a concentrar esforços na

fiscalização do pleito, na prevenção e nas ações penais e cíveis-eleitorais” 

 

Portal - Das eleições de que o senhor participou, qual foi a que mais deu trabalho ao MP?


Barreiros
- Na posição de procurador Regional Eleitoral, são as eleições gerais que dão mais trabalho. Seja judicial ou extrajudicial. É onde a coordenação dos promotores eleitorais e de demais autoridades chamadas a colaborar com o pleito exige mais do procurador regional. Por isso, destaca-se a de 2010.


Portal -
Partidos e candidatos se queixaram, em 2014, dos rigores ditos absurdos da legislação com relação às prestações de contas. Disseram que o excesso de exigências complicou as prestações de contas dos concorrentes ao voto popular. O que o senhor diz e o que aconselha?


Barreiros - Acredito que os partidos e candidatos devem se preocupar em ser mais transparentes. Quanto mais, melhor. Mudanças procedimentais ocorrem sempre. Mas o uso de despesas legais e a formalização devida são o norte certo para a aprovação das contas.


Portal - Não seria o caso de o TRE-AM promover uma campanha de orientação e esclarecimentos aos partidos, principalmente no interior, para que as prestações de contas sejam feitas com equilíbrio e verdadeira transparência?


Barreiros
- A prevenção e o esclarecimento são sempre boas medidas. 

 

 

 

"O fato é que as conspirações não explicam as

mudanças históricas e os processos de evolução

 

social. É o agir das instituições e as mensagens

 

 

(positivas ou negativas), passadas para a

 

população, que moldam os rumos do país”

 

Portal - A legislação eleitoral atual é perfeita?


Barreiros
- Ela pode e deve ser aperfeiçoada. Notadamente para o combate ao abuso do poder econômico, político, corrupção e fraude. Sugiro a leitura da medida 8 no site http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas. Acresço que, das mais polêmicas das reformas (sistemas eleitorais e financiamento de campanha), reputo a reforma partidária como das mais fundamentais. Dar maior democracia interna e transparência de gestão aos partidos políticos (financeira e do processo de escolha de candidaturas) vai implicar a reaproximação com o eleitor que não tem a coragem de lançar seu nome ao eleitorado. Por medo de ser engolido pelos caciques; ou por não mais confiar no agir ideológico dos grêmios partidários.


Portal - Caso aconteça o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o pais encontrará a paz e a ordem de que precisa para revitalizar suas instituições?


Barreiros - As instituições estão funcionando. Se ocorrer o impedimento, não haverá calmaria automática. Leva tempo para o país demonstrar para a população e para os outros estados que há normalidade institucional, mesmo após eventual cassação de mandato. O Brasil passou por isso uma vez. Os meses seguintes retratam cenário que pode ou não se repetir. 

 

Governador José Melo (ao centro) e outras autoridades

prestigiam a posse de Edmilson Barreiros em outubro

(Fotos: Divulgação e reprodução da internet)

 

Portal - Analise os métodos de trabalho do juiz Sérgio Moro e do ex-presidente do STF Joaquim Barbosa, responsáveis pelo desnudamento da corrupção nas operações Lava Jato e Mensalão, respectivamente. Até que ponto eles revolucionaram o poder Judiciário no Brasil?


Barreiros - Um dos motes da campanha das Dez Medidasé fortalecer as instituições através da melhoria das leis. O Brasil não precisa de heróis. Precisa de leis melhores. Os magistrados citados merecem todo o respeito e admiração pela seriedade e honradez do seu trabalho. Mas, um país melhor precisa de sistema de justiça mais célere e efetivo. Que funcione para todos, não apenas para os excluídos pela sociedade.

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