PEC que torna estupro crime imprescritível deve ser votada nesta terça
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou, em entrevista à Rádio Senado, que a proposta de emenda à Constituição (PEC 64/2016) que transforma o estupro em um crime imprescritível deve ser aprovada nesta terça-feira (9), em primeiro turno, no Plenário do Senado.
Segundo a senadora, que é relatora da PEC, as dúvidas sobre a constitucionalidade da medida foram superadas, e o texto está pronto para ser votado.
Ela explicou que, se a mudança for aprovada pelo Congresso, o estupro passará a ter o mesmo tratamento dado pela Constituição (art. 5º) a outros dois crimes em que a denúncia e a punição não têm prazo para ocorrer: o racismo e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
Para Simone Tebet, o estupro é um "crime diferenciado", em que a vítima tem muita dificuldade para fazer a denúncia, e, por isso, deve figurar na categoria de imprescritível. O autor da PEC é o senador Jorge Viana (PT-AC).
Agência Senado
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