28 de Marco de 2024 - Ano 10
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Política
18/02/2018

Presidente Temer anuncia criação do Ministério da Segurança

Foto: Reprodução

Quando as coisas desandam aqui, tendência é desandar em outros Estados, disse presidente após encontro

Durante o período da intervenção, a Constituição não pode ser alterada. Logo, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada, o que poderia afetar o andamento da reforma da Previdência.

 

Para solucionar esse entrave, o presidente garantiu que “no instante que se verifique, segundo critérios das casas legislativas, condições para votação, a intervenção será cessada”.


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"Ajustamos na  quinta,  à noite, com participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia e do presidente Eunício Oliveira, a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida também extremamente importante para o futuro do país”, esclareceu o presidente.

 

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O trabalho de segurança federal no Rio de Janeiro

não será interrompido no período de votação da reforma,


No período de votação da reforma, o trabalho de segurança federal no Rio de Janeiro não será interrompido. De acordo com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, no lugar da intervenção, entrará em vigor uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mantendo toda estrutura montada pelo Exército.


Previdência


O governo federal tem se esforçado para conseguir votar, ainda em fevereiro, o texto da reforma previdenciária na Câmara dos Deputados.

 

Governo se esforça para conseguir ainda este mês o

texto da reforma previdenciária na Câmara (Fotos: Reprodução)


Um novo texto foi elaborado no início deste ano pelo relator da proposta, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA). A matéria manteve a redução do tempo de contribuição de 25 para 15 anos para trabalhadores da iniciativa privada que desejam se aposentar com valor parcial. Para os servidores públicos, o tempo de contribuição permanece em 25 anos. Nos dois casos, para ter acesso à integralidade do valor das aposentadorias, os trabalhadores terão que contribuir por 40 anos.


As regras para adquirir as aposentadorias rurais e o Benefício da Prestação Continuada (BPC) se mantêm as mesmas, já que o relator não incluiu esses dois pontos na reforma.

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