Previdência: com reforma, pensionistas que já recebem benefício podem ter perda de 80%

As limitações ao acúmulo de benefícios somadas à redução do valor da pensão por morte, previstos na proposta da reforma da Previdência, podem diminuir o valor da pensão em mais de 80%, em relação ao que o beneficiário receberia hoje.

As perdas são maiores entre aqueles que já recebem um benefício acima do teto previdenciário (R$5.839,45) e teriam direito a uma pensão de valor igual ou mais alto.

Isso porque a proposta estabelece que nas faixas salariais acima de quatro salários mínimos, o percentual recebido é nulo (veja a tabela abaixo), de modo que o valor máximo a que poderia chegar o segundo benefício seria de R$ 1.996.

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As situações em que os benefícios ultrapassam o teto previdenciário são mais comuns no funcionalismo. Atualmente, o cálculo da pensão para os servidores é feito da seguinte forma: o valor do teto, mais 70% do restante. Ou seja, no caso de um casal em que ambos recebem R$ 20 mil, por exemplo, e um morresse, o outro teria direito a uma pensão, hoje, de R$12.251,84. Com a reforma, esse valor cairia para R$ 1.996, uma redução de cerca de 82%.

Mas mesmo para as faixas salariais mais baixas as perdas superam 50%. É o caso de um aposentado que recebe um salário mínimo mensal (R$ 998), por exemplo, e possui um cônjuge aposentado pelo mesmo valor. Caso seu parceiro morresse, essa pessoa hoje teria direito a uma pensão de R$ 998. Pelas regras da reforma, isso mudaria. Essa pessoa sofreria dois descontos. O primeiro, relativo à pensão por morte, que dará direito a apenas 60% do benefício, no caso de um casal sem filhos menores de idade.

Aplicado este desconto, o beneficiário da pensão sofrerá uma segunda perda. Sobre o que sobrou da pensão (que será R$ 598,80), será aplicado um desconto de 20%: ele receberá, portanto, o valor de R$ 479,04. Ou seja, 52% a menos.

No caso de um casal em que os dois recebem o teto do INSS, a pensão após a reforma cairia 67,5%: passaria de R$ 5.839,45 para o valor de R$ 1.897,60.

O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) irá apresentar emendas à proposta da reforma da Previdência apresentada pelo governo federal ao Congresso. Luiz Felipe Veríssimo, diretor do instituto, afirma que a pensão por morte é um dos benefícios mais importantes e espera que algumas regras sejam alteradas pelos parlamentares. “O falecimento do cônjuge não significa que os gastos da outra pessoa também cairão pela metade. Com esse tipo de corte, quem recebe um valor baixo de aposentadoria vai passar necessidade”, diz.

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Expectativa é de flexibilidade

Fábio Zambitte, professor de Direito Previdenciário do Ibmec RJ, acredita que alguns pontos da proposta original poderão ser flexibilizados após a discussão no Congresso. “O governo está dando sinais de que vai ceder. A questão da pensão envolve uma discussão polêmica porque quem morreu contribuiu para que o cônjuge recebesse o benefício, mas na Constituição não há uma correlação necessária entre o que se paga e o que se recebe”, explica.

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