Previdência: Maia diz que governo ainda não tem voto para aprovar reforma na CCJ

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que o governo ainda não está organizado para aprovar a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A declaração foi dada no contexto de que não atrapalharia o calendário um provável adiamento da instalação da comissão. Sem acordo entre os partidos para a partilha de todas as comissões, os colegiados deverão ser instalados somente a partir de 12 de março.

- Acho que não atrapalha instalar amanhã ou depois do Carnaval. Até porque, instalada a CCJ, começam a correr prazos para a emenda constitucional e acho que o governo não está organizado na CCJ para aprovar admissibilidade da PEC - afirmou Maia ao chegar na Câmara dos Deputados. - Acho que vai dar tempo de o governo organizar melhor qual é a base que tem para aprovar a admissibilidade (da reforma) na CCJ. Não dá para votar de qualquer jeito porque hoje tem o risco de não ter um resultado favorável para a emenda constitucional - disse.

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Ele afirmou que o atraso na instalação das comissões se deve às dificuldades nas negociações entre os partidos.

- Não consegui terminar de fechar as comissões com todos os partidos. Temos mais partidos, a pulverização da Câmara é grande, temos que ter paciência - disse Maia.

O presidente da Câmara manifestou ressalvas às mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos pobres. Disse ainda que, se a proposta de passar o benefício inferior ao salário mínimo for um "bode" , a ideia foi ruim porque o debate pode contaminar toda a reforma.

- Bode atrapalha porque no mundo virtual as coisas caminham muito rápido e a primeira imagem é a que fica. Então tem que tomar muito cuidado porque uma questão que pode ser um bode na sala pode atrapalhar- afirmou.

Maia também fez ponderações ao aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos. Ele ponderou que estudos mostrariam que 70% da população não alcança nem os 15 anos de contribuição.

Ele destacou que estes temas precisam ser debatidos para se garantir o que é "essencial", na sua visão: a idade mínima e as mudanças no regime de previdência dos servidores públicos.

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O presidente da Câmara disse que acertou com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que a proposta de mudança na previdência dos militares só será colocada em votação após a votação da reforma. Ele deu a garantia com o objetivo de convencer o governo a encaminhar a proposta com rapidez. Líderes do centrão afirmam que só permitirão a tramitação da reforma depois que o texto sobre os militares chegar ao Congresso.

- Eu avisei ao ministro da Casa Civil que havia incômodo de parte do parlamento em relação ao PL dos militares e que o governo tinha minha palavra que o PL dos militares seria votado logo após a votação da emenda constitucional da Previdência - disse Maia.

O Globo