Procon Manaus atua três supermercados por venderem produtos impróprios para o consumo

Três supermercados foram autuados por fiscais da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) na segunda, 6, e terça-feira, 7, após recebimento de denúncias por meio de telefone e redes sociais. Somente no supermercado Atacadão, na avenida Max Teixeira, Cidade Nova, zona Norte, foram apreendidos 35 quilos de produtos impróprios para o consumo, fora do prazo de validade e apresentando mofo.

O objetivo da fiscalização foi o de assegurar a qualidade dos produtos revendidos à população “Recebemos denúncias de mercadorias com data de validade vencida ou sem procedência, e fomos imediatamente averiguar, seguindo a determinação do prefeito Arthur Virgílio Neto de acompanhar de perto se o direito do consumidor manauara está sendo respeitado”, afirmou o ouvidor do município e coordenador-geral do Procon Manaus, Rodrigo Guedes.

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No supermercado Atacadão, os alimentos foram inutilizados e descartados. A empresa recebeu auto de infração, multa e tem um prazo de dez dias para apresentar sua defesa.

Na Zona Leste, a fiscalização foi realizada em dois mercados nos bairros Zumbi I e Zumbi II, localizados na avenida Cosme Ferreira. Os dois empreendimentos foram notificados a fazer adequações imediatas nos produtos comercializados, informando a procedência dos mesmos.

“A informação sobre a procedência dos alimentos que estão sendo comercializados é uma exigência da legislação. Mais do que isso, é uma garantia para o consumidor de que ele está adquirindo um produto de qualidade”, informou Guedes.

De acordo com a Lei Federal 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), em seu artigo 31, “a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e à segurança dos consumidores”.

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Em caso de dúvidas ou para fazer denúncias, o consumidor pode se dirigir à sede da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, localizada na rua Afonso Pena, 38, Praça 14 de Janeiro, zona Sul, ou ligar para o 0800 092 0111.