Projeto de Lei que propõe proteção a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica vai à sanção do Governo do Estado

Em pouco mais de seis meses de mandato, o deputado Carlos Alberto (PRB) já emplacou três Projetos de Leis com foco voltado à comissão que preside na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a de Jovens, Crianças e Adolescentes. O último aprovado acaba de ser encaminhado pelo parlamento à sanção do governador, José Melo (PROS) e dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas na rede pública e particular de ensino, para estudantes cujos responsáveis estejam sob ameaça de violência doméstica.

“Tenho certeza que com a aprovação dessa lei, muitas famílias serão beneficiadas, pois a partir de um recomeço, os responsáveis e seus filhos poderão reestruturar suas vidas longe de seus agressores”, detalha o parlamentar. Carlos Alberto explica que com essa Lei será possível aos responsáveis, que porventura estejam sujeitos a agressões de seus companheiros, matricularem seus filhos em qualquer escola pública sem a necessidade de prévio aviso.

“Nestes casos é preciso que os responsáveis pelas crianças apresentem cópia do Boletim de Ocorrência (BO), expedida pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, ou na falta desta, por outra delegacia de polícia; termo de medida preventiva expedida por um juiz e comprovante de residência na Comarca em que foi deferida à medida protetiva”, especifica.

Projetos

O primeiro Projeto de Lei sancionado pelo governo do Amazonas e de autoria de Carlos Alberto foi a instituição do “Dia da Força Jovem Universal”, a ser comemorado em 14 de março de cada ano. O segundo PL, que recebeu aprovação do governo, torna anualmente o período de 25 a 30 de abril como a “Semana de Valorização da Vida do Trabalhador”. Em sua justificativa, o republicano lembra que é preciso tornar esse evento um “chamamento da atenção do Estado em contribuir, de forma a alertar as instituições, públicas para meta de diminuir os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais”.

No período da Semana do Trabalhador, o deputado Carlos Alberto propõe que “aqueles que perderam a vida ou que tenham sofrido mutilações com perda de capacidade produtiva no trabalho, serão lembrados e homenageados em seus estabelecimentos empregadores de origem”.

De acordo com a Organização Mundial do Trabalhador (OIT), o Brasil gasta mais de R$ 25 milhões por ano no tratamento e indenização das vítimas de acidente de trabalho. Para o deputado, a prevenção é a principal assertiva eficiente e eficaz de redução de acidentes e doenças ocupacionais.