O promotor de Justiça Ronaldo Andrade vê ilegalidade no valor do "auxílio-moradia" recebido por conselheiros, auditores e procuradores do TCE-AM
O promotor de Justiça Ronaldo Andrade, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), instaurou procedimento investigatório contra conselheiros, auditores e procuradores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por suposta ilegalidade no recebimento da verba denominada "auxilio-moradia", retroativa aos anos de setembro de 2009 a setembro de 2014.
O PORTAL DO ZACARIAS noticiou o fato que serviu de base à investigação, e foi confirmado pelo procurador-chefe do Ministério Publico de Contas por ocasião da veiculação da matéria.
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Chefe do Ministério Público de Contas recebe mais de 300 mil reais de auxílio moradia
O montante gasto supera a casa dos seis milhões de reais, cabendo a cada beneficiário mais de trezentos mil reais.
A Portaria nº 013.2018.78, que instaurou o procedimento investigatório, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP nesta terça feira, dia 08 de maio.
Caso seja proposta ação de improbidade administrativa contra os integrantes do TCE-AM e julgada procedente, os favorecidos poderão ser condenados a devolver os valores recebidos indevidamente, além de outras penas previstas na lei.
Na Portaria, o promotor de Justiça queixa-se que o TCE-AM negou-se a prestar informações solicitadas a respeito do suposto pagamento irregular do beneficio.
Tanto os conselheiros, auditores, procuradores de Contas, membros do Ministério Publico Federal, do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciario recebem o auxilio-moradia no valor líquido mensal de quatro mil e trezentos reais graças à decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano de 2014. (AZ)