‘Reajuste de luz e água é injusto, abusivo e ultrajante’, afirma Álvaro Campelo

Na tarde do último dia 21, o vereador Álvaro Campelo (PP), como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, avistou-se com o desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1). Ele achou a posição do desembargador “muito legalista”, entendendo que o julgamento do reajuste de energia elétrica no Amazonas não pode ser contaminado por outros argumentos que não sejam jurídicos.

Assim, ele aposta tudo na audiência de conciliação marcada para este dia 29, em Manaus, sob o comando da juíza federal Jaiza Fraxe, para resolver a questão.

O PORTAL DO ZACARIAS foi ouvir o vereador, que integra força-tarefa de órgãos de defesa do consumidor que tenta derrubar o reajuste médio de 40% na tarifa de energia elétrica no Amazonas. Confira a entrevista.

Força-tarefa do consumidor em ação

Por J Taketomi, editor de Política do PZ
 

PORTAL DO ZACARIAS - Na audiência mantida com o desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), deu para a força-tarefa, de que o senhor é membro, acreditar que ele possa reconsiderar sua posição em relação ao escorchante reajuste da tarifa de energia elétrica no Amazonas?

Vereador Álvaro Campelo - Senti no discurso do magistrado um tom extremamente legalista. Ele mesmo nos afirmou que sua convicção pessoal é de que o julgamento não pode ser contaminado por outros argumentos que não sejam os jurídicos. Discordo frontalmente dessa postura já que o objetivo maior de um julgamento é fazer justiça. No momento em que aspectos financeiros, econômicos e sociais são desconsiderados, o risco de se cometer uma injustiça é enorme. Ainda assim, ele deixou claro que se conseguirmos convencê-lo de que houve ilegalidade no ato da concessionária, fará a reconsideração de sua decisão.

“A expectativa é de que a empresa reveja sua

decisão de aumentar a tarifa, no limite máximo, que é de 38,8%

para o consumidor residencial, pois a Aneel apenas determina

o teto, mas não pode obrigar que este seja

o percentual a ser praticado”

O senhor informou à coluna “Correio do Zaca” que no próximo dia 29 haverá uma audiência, em Manaus, com a presença do desembargador Néviton, com foco na questão do reajuste da energia. O que se pode esperar desse evento?

A audiência de conciliação acontecerá, mas a presidência será da juíza federal Jaiza Fraxe, com a presença dos representantes da força-tarefa e da concessionária Amazonas Energia. A expectativa é de que a empresa reveja sua decisão de aumentar a tarifa, no limite máximo, que é de 38,8% para o consumidor residencial, pois a Aneel apenas determina o teto, mas não pode obrigar que este seja o percentual a ser praticado. Portanto, se quiser, a Amazonas Energia, por exemplo, reduz esse índice para 10%, o que seria um grande alívio para o cidadão e que satisfaria os órgãos de defesa do consumidor.

Enquanto não se decide de uma vez a polêmica sobre o reajuste, prevalece a derrubada da liminar concedida pela juíza Jaiza Fraxe, ou seja, prevalece o reajuste de 38,8% para o consumidor comum de energia e de 42,55% para os consumidores de média e alta tensão. Isso não é doloroso?

Mais que isso: é injusto, abusivo e ultrajante. Apesar de todos, indistintamente, terem de pagar a conta, quem mais vai sofrer são as pessoas de baixa renda, que terão que arcar com outros reajustes, como a tarifa de água.

“A determinação do reajuste parte da Agência Nacional de

Energia Elétrica e não do Ministério das Minas e Energia.

A posição do ministro (Eduardo Braga) é bastante delicada, pois está

no comando de um ministério responsável por um setor sabidamente

combalido em razão de gestores que por lá passaram e

não tiveram nenhum compromisso com a coisa pública”

Os deputados estaduais Orlando Cidade (PTN) e Luiz Castro (Rede) acusaram o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB), de ser conivente com o reajuste de energia depois de ter afirmado que isso não aconteceria no Amazonas. Cidade, inclusive, desafiou o ministro a baixar um ato revogando o reajuste. O senhor concorda com as acusações ao ministro?

Inicialmente, é bom esclarecer que a determinação do reajuste parte da Agência Nacional de Energia Elétrica e não do Ministério das Minas e Energia. A posição do ministro é bastante delicada, pois está no comando de um ministério responsável por um setor sabidamente combalido em razão de gestores que por lá passaram e não tiveram nenhum compromisso com a coisa pública. Neste momento de crise, a população não quer saber de discurso político. O cidadão espera de seu representante uma ação concreta, como os órgãos de defesa do consumidor estão fazendo, desde que se anunciou o aumento.

Quando a força-tarefa de defesa do consumidor vai encaminhar suas contrarrazões ao desembargador Néviton? Afinal, elas serão fundamentais para o magistrado avaliar com profundidade a causa defendida pelo grupo.

Pelo andar dos trabalhos, as contrarrazões devem ser finalizadas o mais rápido possível. Em breve elas já estarão nas mãos do desembargador para serem analisadas.

“Os reajustes das concessionárias de serviço público

estão previstos em contrato. Quando o índice é desproporcional,

como no caso da energia elétrica, afeta diretamente o consumidor

e a reação deve ser imediata. Eu considero extorsiva a cobrança

de 100% da taxa de esgoto. Em breve, esta será

nossa nova frente de batalha”

Como a Comissão de Defesa do Consumidor da CMM está tratando de outro absurdo, que é o reajuste das tarifas de água e esgotamento sanitário por parte da Manaus Ambiental?

Apesar de vivermos um momento delicado, do ponto de vista econômico, os reajustes das concessionárias de serviço público estão previstos em contrato. Quando o índice é desproporcional, como no caso da energia elétrica, afeta diretamente o consumidor e a reação deve ser imediata. Há alguns meses tenho conversado com o defensor público Carlos Almeida, um grande aliado da Comissão de Defesa do Consumidor, sobre a cobrança de 100% da taxa de esgoto, que eu considero extorsiva. Em breve, esta será nossa nova frente de batalha.

O consumidor amazonense pode alimentar esperança de que algo mude positivamente para ele neste ano de 2016 ou terá mesmo que aturar mais notícias ruins e tristes?

Não sei se haverá o anúncio de mais medidas prejudiciais para Manaus, mas posso garantir que a população continuará a ter em mim um grande aliado na defesa dos seus direitos, seja através das blitze de fiscalização, das caravanas do consumidor ou de outras ações. Outro instrumento importante é a sala do consumidor, que está à disposição de todos, de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h, no térreo da Câmara Municipal de Manaus.