Proposta prevê adesão automática de 10 governos locais
Diante da reação de parte dos governadores, especialmente de João Doria (PSDB), de São Paulo, com a exclusão de estados e municípios da reforma da Previdência , o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), busca uma solução intermediária.
Uma alternativa em estudo está numa emenda apresentada por consultores do Congresso e que tem o aval do governo. Ela fixa critérios pelos quais as novas regras seriam automáticas para estados e municípios de acordo com o nível de endividamento e a proporção de idosos.
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Na prática, a medida garantiria que dez estados do país aderissem: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
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Boa parte destes estados está em situação de calamidade nas contas públicas, pressionadas pelas despesas com aposentadorias. A regra prevê a adesão automática de entes com dívida igual ou superior a 70% da receita corrente líquida (disponível para gastar) apurada em 2017 e percentual de idosos na população igual ou maior que 10%. Os estados que não se enquadrarem só poderiam aderir mediante a aprovação de lei ordinária em assembleia.
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A retirada dos governos regionais da reforma é defendida por partidos do centrão sob o argumento de que, no formato sugerido pelo governo, apenas os parlamentares teriam de arcar com o ônus político do projeto. A emenda ajudaria a vencer a resistência de estados governados pela oposição, especialmente no Nordeste, como Piauí, Paraíba, Ceará e Pernambuco.
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Para esses, a reforma só valeria se as mudanças fossem aprovadas em assembleias legislativa e câmaras de vereadores. Uma das principais queixas dos deputados é que os governadores do Nordeste “fazem jogo duplo”, ao apoiar a reforma em Brasília, mas atacam a proposta quando estão nas suas bases.
Situação dos municípios
Os critérios para incluir estados na reforma e excluir outros são os mesmos para as prefeituras. Ou seja, se o estado entrar, os municípios também entram. Se o estado ficar de fora e aprovar mudanças no regime de aposentadoria na assembleia, seus municípios são abrangidos pela mudança.
Existem no país 2.111 regimes próprios de previdência (RPPS) municipais. As contas dos municípios estão em melhor situação que a dos estados. Nas capitais, porém, os RPPS tiveram déficit somado de R$ 7,26 bilhões em 2017.
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Segundo a justificativa da emenda, enquanto alguns estados estão em situação mais confortável, outros enfrentam dificuldades até para pagar salários. “Não podemos lavar as mãos em relação àqueles (estados) que enfrentam grave desequilíbrio financeiro”. A proposta argumenta que a fatura sempre sobra para a União, que é obrigada a executar programas para socorrer estados mais necessitados.
A emenda procura resgatar medidas do texto da reforma, como dar opção a governadores para editar em até dois anos decreto para elevar a contribuição dos servidores para 14%, criar alíquota extraordinária limitada a 8% e ampliar a base de contribuições extraordinárias de aposentados e pensionistas.
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A proposta faz parte de um conjunto de alternativas que o relator pretende apresentar aos líderes dos partidos. Há mais três opções: manter o texto como sugeriu o governo ou retirar os estados da reforma, mas permitir a adesão por meio da aprovação de lei ordinária em assembleia (quem não tomar iniciativa num prazo de seis meses poderia ficar sem receber transferências voluntárias).
Outra hipótese é seguir o modelo da reforma apresentada no governo de Michel Temer, pelo qual as mudanças seriam automáticas após seis meses. Neste prazo, os estados poderiam aprovar regras próprias.
O Globo
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