O ministro Napoleão Nunes Maia Filho votou contra a cassação do governador José Melo (Pros), na sessão de hoje (23) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Napoleão Filho, que é o relator do processo, disse não ter encontrado nos autos provas de que José Melo e Henrique Oliveira compraram votos na campanha eleitoral de 2014.
"Pairam dúvidas sobre o contrato da empresa de Nair Blair e o Governo, mas não é possível dizer que o dinheiro público foi para a campanha”, afirmou.
“É preciso provar que o beneficiário da suposta conduta ilícita autorizou-a e concordava com ela. É impróprio supor que a eventual prática tinha anuência dos beneficiários”, ressaltou o ministro.
O julgamento foi suspenso por pedido de vista da ministra Luciana Lóssio.
Estava sendo julgado o recurso da cassação do governador José Melo (PROS).
José Melo é acusado de participar de um esquema de compra de votos e de uso irregular da Polícia Militar na campanha de 2014.
A ação foi proposta pela coligação "Renovação e Experiência", que tinha como candidato o senador Eduardo Braga (PMDB).
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