Secretário da Previdência diz que dados da reforma só serão apresentados na Comissão Especial

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, descartou nesta terça-feira antecipar o detalhamento dos estudos sobre a reforma da Previdência , apesar das pressões de deputados para que todos os dados sejam divulgados.

O governo pretende apresentar os números somente na próxima etapa de tramitação da proposta, a Comissão Especial . Atualmente, o texto está na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ), onde deve ser votado nesta terça.

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Em entrevista à rádio CBN, Marinho descartou a chance de o governo ser obrigado a divulgar os números já na CCJ por imposição da Justiça, como a oposição prometeu.

— Claramente é um movimento procrastinatório, porque a oposição que tem esse tipo de comportamento é a mesma que durante o período em que foi governo escondeu os dados. Estamos dizendo há dois meses, e vamos honrar nossa palavra, que queremos uma discussão transparente. Vamos apresentar os dados sem necessidade que haja imposição por parte judicial — disse o secretário.

Marinho reforçou que essa divulgação só ocorrerá na Comissão Especial:

— Vamos disponibilizar a totalidade dos dados a partir da comissão de mérito, na Comissão Especial. Isso não foi feito em projetos anteriores. Não foi feito em 2003, nem em 2017, nem 2015. Temos todo o interesse de mostrar os dados, inclusive de forma desagregados, para que a sociedade tenha conhecimento, inclusive de qual impacto terá se houver alguma concessão — afirmou o secretário.

No fim de semana, reportagem da “Folha de S. Paulo” mostrou que o governo restringiu o acesso aos estudos sobre o impacto da reforma. Marinho negou essa avaliação e disse que os estudos estão sob “restrição temporária”, recomendada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:

— Não decretamos sigilo. São documentos preparatórios que embasaram a entrega do projeto ao Congresso Nacional. Há um parecer da PGFN colocando restrição de acesso momentâneo.

O secretário voltou a afirmar que as mudanças que estão sendo negociadas já nesta etapa de tramitação não devem ter impacto fiscal. Ele disse que “lamenta” a retirada da regra que prevê o fim da multa de 40% para aposentados que continuam a trabalhar. Na visão da equipe econômica, essa parte do texto — que deve cair na CCJ — aumentaria a empregabilidade de aposentados.

Marinho também defendeu pontos polêmicos, como as mudanças no benefício a idosos carentes (BPC) e na aposentadoria rural, que devem ser os mais discutidos na Comissão Especial.

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O secretário disse que pretende continuar o trabalho com as bancadas dos partidos para tentar convencer os parlamentares do ponto de vista de governo, mas admitiu que a decisão do Congresso é que valerá. Como a reforma da Previdência é uma proposta de emenda à Constituição (PEC), não cabe ao Executivo sancionar ou vetar pontos do texto.

O Globo