28 de Marco de 2024 - Ano 10
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Política no Amazonas
21/02/2017

Servidores da Aleam fazem de curso de Noções de Redação e Linguagem Jurídica

Foto: Divulgação

A proposta do curso foi promover a capacitação dos profissionais para a execução do trabalho legislativo

O direito da população está garantido em Lei, mas nem sempre é possível compreendê-lo por conta da linguagem rebuscada, conhecida também como o “juridiquês”.

 

A preocupação com o tema foi manifestada pela procuradora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Sarah Cervantes durante o curso de Noções de Redação e Linguagem Jurídica, ministrado por ela na Escola do Legislativo Senador José Lindoso, na manhã desta terça-feira (21).


A proposta do curso foi promover a capacitação dos profissionais para a execução do trabalho legislativo, contribuindo para a criação de leis que sejam cada vez mais claras e de fácil entendimento pela população, que precisa conhecer o próprio direito. A professora apontou que é fundamental que todos tenham noção sobre a linguagem jurídica, mesmo não atuando diretamente na área do direito, principalmente o servidor público.


“Se o servidor estiver em uma posição de estar aplicando o direito, ou redigindo os textos, projetos de lei ou documentos internos, é importante ter essa noção de objetividade, clareza, boa fundamentação do texto e de que não precisa ser uma linguagem muito rebuscada para que se faça entender e para que fiquei bem fundamentado”, orientou.


Segundo Cervantes, atualmente o Brasil, que tem a cultura jurídica da utilização de termos rebuscados e textos prolixos, está seguindo uma tendência mundial de simplificar a linguagem, utilizando termos mais simples e acessíveis ao público em geral. Mas ela também destacou que é importante ter equilíbrio.

 

Expressões em latim podem ser substituídas, já os termos técnicos devem ser mantidos, porém, se for observado que o receptor da mensagem pode não conhecê-los, é importante explicá-los. A finalidade e o meio pelo qual o documento será encaminho também devem ser observados.


Parlamentares também participam de cursos


Os cursos que estão sendo oferecidos pela Escola do Legislativo até o dia 23, foram preparados para atender assessores, vereadores e prefeitos. O vereador François Vieira (PV), assumiu o primeiro mandato na Câmara Municipal de Manaus e além de incentivar a participação de seus assessores, ele também tem participado dos cursos, entre eles o de Processo Legislativo.


“Eu acredito que nós exercemos um cargo em que a questão das leis, a composição, a estrutura e o entendimento sobre isso é fundamental para o exercício da função para a qual nós fomos designados pela população. Os cursos são importantes não só para os parlamentares jovens, eu acredito que até para os parlamentares que já estão em segundo ou terceiro mandato, pois promovem uma reciclagem. A Escola está de parabéns por este serviço”, declarou.

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