Bolsonaro foi condenado por incitação ao estupro pela Justiça do Distrito Federal por ter afirmado, em 2014, que não estupraria a deputada porque ela seria "muito feia" e "não merece"
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello negou recurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e manteve a decisão judicial que determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
Bolsonaro foi condenado por incitação ao estupro pela Justiça do Distrito Federal por ter afirmado, em 2014, que não estupraria a deputada porque ela seria "muito feia" e "não merece".
As afirmações de Bolsonaro, então deputado federal, foram feitas no plenário da Câmara, quando ele rebatia um discurso de Maria do Rosário no qual a deputada, ex-ministra dos Direitos Humanos, defendeu a Comissão da Verdade e as investigações dos crimes da ditadura militar.
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Posteriormente, Bolsonaro repetiu a afirmação em entrevista ao jornal Zero Hora: "Ela não merece porque ela é muito ruim, muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece", disse, na época.
Bolsonaro recorreu da condenação ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde também teve o recurso rejeitado.
Agora, a defesa do atual presidente da República poderá recorrer da decisão de Marco Aurélio para que o caso seja julgado pela Primeira Turma do STF.
Em sua decisão, Marco Aurélio rejeitou o recurso por uma questão processual. O ministro entendeu que não seria possível reexaminar as provas do processo no tipo de ação utilizada pela defesa de Bolsonaro.
Jair Bolsonaro participa de reunião do Conselho de Governo
(Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República)
Marco Aurélio também rejeitou os argumentos dos advogados do presidente de que suas declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Para o ministro, as afirmações em questão não têm relação com o exercício do mandato de deputado e, por isso, não estão protegidas pela regra da imunidade.
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Essas mesmas declarações de Bolsonaro o levaram a responder a duas ações penais perante o STF, sob a acusação dos crimes de incitação ao estupro e injúria. Os processos criminais foram suspensos por causa da regra constitucional de que o presidente da República só pode responder penalmente por fatos relativos ao exercício do mandato. Quando Bolsonaro deixar o cargo, os processos voltam a tramitar.
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