TCE suspende processo seletivo com salário de até R$ 4,5 mil em Santa Isabel do Rio Negro, no interior do Amazonas

Relator das contas do município de Santa Isabel do Rio Negro do ano de 2018, o ouvidor-geral do Tribunal de Contas do Amazonas, conselheiro Érico Desterro, suspendeu o Processo Seletivo Simplificado (PSS) da prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro, para contratação temporária de 257 profissionais de nível Superior, Médio e Fundamental I e II, com salários de até 4,5 mil.

O edital do PSS nº 01/2018 foi lançado em 21 de fevereiro.

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A representação contra a Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro foi ingressada pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE no último dia 12 de março e deferida pelo conselheiro-relator Érico Desterro logo após a sessão do Pleno.

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O conselheiro Érico Desterro suspendeu edital por encontrar irregularidades no

processo seletivo, como falta de reserva de vagas para PCD's e a ausência

de justificativa para a realização de uma contratação

temporária excepcional (Foto: Divulgação)

Na decisão, publicada no Diário Eletrônico do TCE de terça (27), o conselheiro determinou a suspensão imediata do PSS e concedeu o prazo de cincos dias para que a prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação apresentem justificativas às impropriedades apontadas.

Entre as irregularidades identificadas no edital estão a falta de reserva de vagas para portadores de necessidades especiais e a ausência de justificativa para a realização de uma contratação temporária excepcional. O conselheiro Érico Desterro também ressaltou, em seu despacho, que o município não realiza concursos públicos desde 2010, o que contraria a lei.

PSS em fase de análise de currículos

O prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, Araildo do Nascimento, deve cumprir a decisão imediatamente, uma vez que o PSS se encontra na fase de análise de currículos, podendo prejudicar os candidatos, que correm o risco de ter seus contratos considerados ilegais.

O edital prevê o preenchimento de 257 vagas para cargos de professores, pedagogos, nutricionistas, técnico em nutrição, auxiliar de creche, auxiliar de biblioteca e auxiliar de serviços gerais para a Secretaria Municipal de Educação, com salários que variavam de R$ 965 a R$ 4,5 mil. As inscrições foram entre 23 de fevereiro e 1 de março, com lotação para Zona Urbana, Zona Rural e Área Indígena.