O presidente Michel Temer em reunião com órgãos de segurança
O governo desistiu da ideia de anunciar os primeiros acordos de cooperação do Plano Nacional de Segurança, que seriam assinados nesta quarta-feira em uma cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de governadores.
A decisão ocorreu após a reunião preparatória com secretários de Justiça, Administração Penitenciária e Segurança no Ministério da Justiça, em que houve cobranças explícitas de recursos permanentes para a área e detalhamento da política.
No lugar de receber todos os governadores para acelerar o que fosse possível, numa demonstração de que o plano é mais do que uma carta de boas intenções do governo, o presidente Michel Temer atenderá chefes do Poder Executivo das regiões Norte e Centro-Oeste (Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre, Pará, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), que pediram uma audiência.
Segundo o Planalto, Temer considera melhor fazer encontros com grupos menores de governadores com situação penitenciária semelhante. O governo informou que, a pedido de vários governadores, houve a alteração no formato da reunião.
Adesão ao plano ameaçada
Cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de governadores
estava prevista para esta quarta-feira (Beto Barata / AFP)
A adesão dos estados ao plano está ameaçada. Eles cobram do governo a criação de uma fonte vinculada de recursos para o setor, a exemplo do que ocorre na área da Educação e Saúde. Esse foi o ponto central da reunião dos secretários estaduais de Segurança Pública, Justiça e Administração Penitenciária nesta terça-feira com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.
Os estados também cobraram que o governo aponte claramente de onde sairão as verbas empregadas nas ações previstas no Plano Nacional de Segurança. No fim do dia, o Ministério da Justiça colocou, em nota, a criação de uma “fonte de financiamento" para a segurança como um dos pontos que ficaram estabelecidos "na sequência da implementação do Plano Nacional de Segurança". Não especificou em que termos deverá funcionar. A medida também depende do Congresso Nacional.
Entre as medidas práticas anunciadas nesta terça-feira, está um "repasse imediato" de R$ 295,4 milhões aos estados, sendo R$ 147,6 milhões para a aquisição de bloqueadores de celular, R$ 70,5 milhões para scanners corporais e R$ 77,5 milhões para tornozeleiras eletrônicas. O recurso é um adiantamento da parcela de R$ 1,8 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) que, por determinação do Supremo Tribunal Federal, tem que ser desbloqueado.
Foi discutida a instalação dos 27 Núcleos de Inteligência Policial (Nipo) nos estados e no Distrito Federal previstos no Plano Nacional de Segurança. Secretários da área prisional e da Segurança Pública de Sergipe, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, onde serão montados os projetos-piloto, fazem reunião com o ministro da Justiça nesta terça-feira.
Secretários da área prisional e da Segurança Pública de Sergipe, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, onde serão montados os projetos-piloto dos núcleos de inteligência policial que deverão funcionar em todas as capitais, fizeram reunião específica com o ministro da Justiça, após o encontro geral.
Os gestores querem modificações na legislação de execução penal para que lideranças de facções criminosas cumpram toda a pena em presídios federais de segurança máxima. Hoje, as unidades recebem os presos pelo prazo de um ano, renovável por igual período, embora haja exceções. Outra demanda debatida foi a construção de alas ou pavilhões em penitenciárias que já estão em funcionamento, com modelo de fabricação modular, para agilizar a obra.
- O ministro entende que podemos fazer ampliações de blocos e alas onde já existem presídios, porque você deixa de ter que construir cozinhas, enfermarias e outros espaços que estão prontos - disse Jefferson Portela, secretário de Segurança do Maranhão.
O Globo
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