O presidente Jair Bolsonaro na cerimônia de hasteamento da bandeira no Palácio da Alvorada
O Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), com sede em Brasília, cassou, neste sábado, a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que proibiu o governo Jair Bolsonaro de fazer atos alusivos aos 55 anos do golpe de 1964. Com isso, as Forças Armadas ficam liberadas para realizar os eventos previstos para domingo.
A decisão contra as comemorações havia sido concedida na noite de sexta-feira atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União e proibia as Forças Armadas de fazerem a leitura da chamada ordem do dia, que é um texto elaborado pelo Ministério da Defesa para a data.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ainda ontem. A decisão para liberar as comemorações veio da desembargadora de plantão, Maria do Carmo Cardoso.
"Tendo em vista que existem eventos agendados para amanhã (sábado) e domingo, dado o tamanho do Brasil e capilaridade das Forças Armadas, algumas unidades estão devidamente preparadas para a realização das cerimônias, as decisões recorridas colocam em risco gravemente a organização da Administração, devendo a suspensão das mesmas ser imediata", argumentou a AGU no recurso.
O presidente Jair Bolsonaro determinou que as Forças Armadas "rememorem" a data do golpe neste domingo. Na manhã de sexta-feira, atendendo à determinação de Bolsonaro, o Exército realizou uma cerimônia no pátio do Comando Militar do Planalto. O golpe, nas palavras do mestre de cerimônias do evento, virou um “momento cívico-militar”.
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O ato foi realizado mesmo com as recomendações do Ministério Público Federal (MPF) para que o golpe de 1964 não fosse comemorado. Após a recomendação o governo alterou o termo escrito em sua agenda pública: saiu “solenidade comemorativa” e entrou “solenidade alusiva” a 64.
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