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29/04/2017

União Europeia tem acordo unânime por estratégias para negociar Brexit

Foto: Eric Vidal / Reuters

Líderes aprovam mandato firme defendendo direitos de cidadãos no Reino Unido, garantias de compromisso financeiro dos britânicos e manutenção de situação fronteiriça

Reunidos neste sábado em Bruxelas para discutir a saída do Reino Unido, os líderes dos restantes países da União Europeia (UE) aprovaram por unanimidade as linhas de estratégia para as negociações, que deverão começar em junho — após as eleições gerais britânicas convocadas pela premier Theresa May.

 

"Orientações adotadas por unanimidade. O justo e firme mandato político da UE a 27 para as negociações do Brexit está pronto para as negociações", escreveu no Twitter o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.

 

A definição veio 15 minutos apenas após o início da cúpula, realizada um mês depois de May ter acionado o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que prevê ativar as negociações de saída (que deve acontecer em dois anos).

 

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"Unidade em ação", tuitou o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

 

Nas orientações de negociação, os 27 Estados defendem a garantia de direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido e vice-versa; assegurar a obrigação de que Londres pague pelos compromissos já assumidos com os sócios europeus (que poderiam chegar a até € 60 bilhões); e manter a situação fronteiriça atual entre a Irlanda e a Irlanda do Norte, garantida em 1998 após anos de negociações de paz na zona.

 

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O premier irlandês, Enda Kenny, pediu que os colegas reconheçam os norte-irlandeses dentro da UE no caso de uma unificação, como no caso da Alemanha Ocidental, em 1990.


A estratégia europeia também passa por não abordar a futura relação com um Reino Unido fora do bloco — que pode incluir um acordo de livre comércio — enquanto não forem registrados progressos significativos nas negociações de divórcio e especialmente nas três prioridades.

 

Tusk também propôs nas orientações, reveladas no dia 31 de março, incluir que qualquer acordo sobre as futuras relações entre Gibraltar e a UE deverá contar com o acordo prévio entre Londres e Madri, o que gerou uma intensa polêmica entre as duas capitais.

 

A reunião também serve para lançar a batalha sobre a transferência da Autoridade Bancária Europeia e da Agência Europeia de Medicamentos, atualmente baseadas em Londres e que já contam com dezenas de cidades interessadas em acolher alguma delas, como Barcelona.

 

— Ninguém está aliado contra o Reino Unido — declarou a chanceler federal alemã, Angela Merkel, negando as acusações de May, que se queixou que a UE se uniu contra seu país. — O fato de nós, os 27, estarmos juntos e falarmos a uma só voz é a coisa mais natural do mundo. Mas isso não significa que nos aliamos contra ninguém. Facilitamos as coisas para o Reino Unido se falarmos a uma só voz.

 

Hollande faz advertência: 'Terá custo'

 

Antes da reunião, Tusk defendeu que a unidade "é um imperativo" para os Estados-membros no processo.

 

— Só assim seremos capazes de concluir as negociações, o que significa que a nossa unidade é também do interesse do Reino Unido — afirmou ele, ressaltando o desejo de manter uma relação forte com os britânicos.

 

Mas o presidente francês, François Hollande, avisou que o Brexit "terá inevitavelmente um custo para o Reino Unido".

 

— Apesar do interesse mútuo num acordo que garanta uma saída ordenada, a União Europeia saberá defender os seus interesses — afirmou Hollande na cúpula. — Fora da Europa, como vemos com o caso do Brexit, já não há proteção nem garantia nem mercado interior, e, para um país que é Estado-membro da zona do euro, tampouco há moeda única.

 

Agência O Globo

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