O PL deliberado nesta terça-feira segue agora para a Comissão de Constituição Justiça e Redação
A Missão Apostólica sem Fronteiras, entidade religiosa sem fins lucrativos, situada à Rua Castro Alves, 99, bairro Aleixo, deverá ganhar o título de Utilidade Pública. Projeto de Lei nº 239/2017, de autoria do presidente da Casa Legislativa Municipal, Wilker Barreto (PHS), foi deliberado na manhã desta terça-feira (15), pelo plenário.
A entidade tem como objetivos principais expandir o Evangelho de Jesus Cristo, estudar a Bíblia Sagrada e Cultuar a Deus, promover a paz e tratar de todos os assuntos relativos ao Reino de Deus.
Entre suas finalidades, como justificou Wilker Barreto na proposta apresentada, está a de instituir o desenvolvimento social, filantrópico, cultural e educacional a todas as pessoas, sem distinção de raça, credo ou filosofia, visando, sobretudo promover a assistência a populações constituídas: Federal, Estadual e Municipal.
O PL deliberado nesta terça-feira segue agora para a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), que emitirá parecer a ser votado em plenário.