Wilker recebe do Implurb minuta da lei do Habite-se Simplificado para análise

Autor da emenda ao Plano Diretor Urbano de Manaus que trata da implantação do Habite-se Simplificado, aprovada em dezembro de 2013, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e prefeito em exercício, vereador Wilker Barreto (PHS) reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (30), com o presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Roberto Moita, para tratar da minuta da regulamentação da proposta, encaminhada nesta quinta-feira e que deverá ser aprovada pelo Poder Legislativo Municipal.

A emenda do Habite-se Simplificado foi uma proposta conjunta do presidente da Casa, com o ex-presidente e deputado estadual Bosco Saraiva (PSDB). De acordo com o presidente do Poder Legislativo Municipal, a minuta da regulamentação do Habite-se Simplificado, feita pelos técnicos do Implurb, começa a ser analisada nesta semana, por ele.

Como explicou Wilker Barreto, as famílias estão aguardando por essa regulamentação da Lei para regularizarem seus imóveis e assim poder fazer investimentos nas suas residências. “O Habite-se Simplificado vai ajudar para que muita gente, que tem crédito pré-aprovado nos bancos, a ter acesso ao crédito para financiar a reforma de seu móvel. Sem habite-se, o banco não aprova financiamento algum”, explicou o presidente.

O Habite-se Simplificado vai desburocratizar o processo de regularização dos imóveis unifamiliares na cidade de Manaus. Com a regulamentação, as construções residenciais unifamiliares e comerciais tipo 1 consolidadas, anteriores a novembro de 2012, com documento de propriedade regularizado, apresentação de projeto de arquitetura simplificado (planta baixa, cortes, fachadas, cobertura e implantação) e com laudo técnico de responsabilidade técnica por profissional habilitado assegurando as condições de segurança, solidez, higiene e habitabilidade do imóvel, receberão o habite-se total, em processo simplificado e agilizado não superior a 90 dias.

Wilker Barreto acredita ser imensurável o número de imóveis que está aguardando pelo Habite-se em Manaus, até porque muitas pessoas não conseguem comprar imóveis ou obter financiamento por ele não conter o Habite-se. “Cerca de 80% dos imóveis dos conjuntos residenciais estão sem habite-se, e esse é um dos principais entraves dos financiamentos”, assegurou.

Já Roberto Moita, por sua vez, destacou o papel importante da Câmara no processo de desburocratizar as ações a serem tomadas pela Prefeitura de Manaus não só em relação ao Habite-se, mas em relação ao Plano de Mobilidade Urbana e outros projetos a serem encaminhados pelo Executivo.