O parlamentar cobrou do governo do estado uma ação para conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância de manter o principal modelo econômico do Amazonas.
O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) afirmou que a Zona Franca de Manaus (ZFM) gera empregos em todo Brasil e cobrou que o governo do estado faça uma articulação mais eficiente para mostrar ao país que o modelo é rentável. Recentemente, o governo federal editou dois decretos que, na prática, retiravam a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM).
A medida foi revertida após uma decisão liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolizada pela executiva nacional do Solidariedade, em articulação com a bancada federal do Amazonas.
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Filiado na legenda desde março deste ano, Ricardo Nicolau destacou que a Zona Franca promove desenvolvimento em vários estados e cobrou uma ação do governo para conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância de manter o principal modelo econômico do Amazonas.
“O Amazonas é o único estado do Norte e Nordeste que arrecada mais que recebe e cerca de R$ 15 bilhões vão para União. As taxas da Zona Franca de Manaus também ficam com a União, então não somos privilegiados. Todo projeto industrial passa por um Processo Produtivo Básico que impõe nacionalização. Portanto, a indústria instalada no Amazonas precisa comprar insumos do país inteiro gerando receita em vários estados. Então, é preciso mostrar ao governo federal e a sociedade brasileira que a Zona Franca de Manaus não é um fardo para o Brasil, muito pelo contrário”, ressalta.
Em fevereiro deste ano, o primeiro decreto federal foi publicado no Diário Oficial da União e já determinava a redução da alíquota do IPI em 25%. Um outro decreto, editado no dia 29 de abril, reduziu para 35% a alíquota do IPI, ampliando as desvantagens para as indústrias do Amazonas. No dia seguinte, o governo federal fez um novo decreto zerando a alíquota das bebidas não alcoólicas, o que afetou as empresas de refrigerantes no estado.
O parlamentar, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ressaltou ainda que é preciso manter a vigilância contra futuros ataques à ZFM, cobrou uma postura mais firme do governo em defesa dos interesses do Amazonas e voltou a defender a diversificação da economia.
“Os governos dos últimos 40 anos erraram em não diversificar a nossa economia. Precisamos mudar essa realidade. É inaceitável termos um Amazonas rico em recursos com a população passando necessidade”, questiona.
SOBRE A ZONA FRANCA DE MANAUS
A Constituição Federal de 1988 garante ao PIM excepcionalidades, como a isenção fiscal, para que as indústrias do Amazonas possam competir com as demais empresas instaladas em outros estados brasileiros.
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Atualmente, o modelo Zona Franca de Manaus é responsável pela geração de mais de 500 mil empregos em todo o país, entre diretos e indiretos. Destes, 107 mil apenas no PIM, conforme dados do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam). Em 2021, a produção do PIM obteve um crescimento superior a 6%.
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