20 de Abril de 2024 - Ano 10
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14/06/2021

ABONO SALARIAL: tenho direito mas não foi liberado, que posso fazer?

Foto: DIVULGAÇÃO

Empregador precisa enviar informações corretas para que o trabalhador receba no prazo

Os trabalhadores que atendem aos critérios para recebimento do abono salarial têm até o dia 30 de junho para sacar os valores nos canais disponibilizados pelos bancos.

 

Caso não saquem o benefício no período, só poderão sacar o dinheiro no ano que vem, quando for aberto o calendário do pagamento 2021/2022.

 

Mas como fica a situação de quem tem o direito a receber o abono e o dinheiro ainda não foi liberado? Essa é a dúvida que alguns internautas enviaram ao e-mail sophiacamargo@r7.com da coluna "O que é que eu faço, Sophia?"

 

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Resposta: Para receber o abono salarial é preciso atender a quatro condições ao mesmo tempo. São elas:

 

- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;


- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;


- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;


- Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

 

Para saber por que não teve direito ao recebimento do abono salarial é possível ligar para o Atendimento CAIXA ao Cidadão, 0800 726 0207 – opção 2 – opção 2.


A Caixa informa que para que o trabalhador tenha acesso ao abono salarial, as informações de vínculo empregatício devem ter sido preenchidas/declaradas corretamente pelo empregador por meio do eSocial ou GDRAIS até o dia 17/04/2020, conforme o grupo a que a empresa pertence. Em caso de dúvidas o trabalhador deve verificar junto ao seu empregador.

 

E se o empregador entregou com atraso?


O pagamento do abono salarial para trabalhadores identificados em RAIS fora do prazo, entregues até 30 de setembro de 2020, serão disponibilizados a partir de dezembro de 2020, conforme calendário de pagamento anual 2020/2021.


Se a RAIS foi entregue após 30/09/2020, o pagamento só será disponibilizado no calendário do exercício seguinte, 2021/2022.

 

Qual o valor que é possível receber de abono salarial?


O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.


Exemplo. Quem trabalhou o ano todo recebe R$ 1.100. Quem trabalhou só um mês recebe 1/12 do salário mínimo (R$ 92).

 

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O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral.

 

Fonte: R7

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