Proposta foi incluída na pauta da Comissão e Constituição e Justiça do Senado desta quarta-feira.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a parlamentar assumir o comando de embaixada sem perder o mandato está na pauta da reunião desta quarta-feira (6) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação de projetos começa às 10h30.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbe (União Brasil-AP), articula nos bastidores a aprovação a toque de caixa da PEC. Segundo o blog apurou, ele tem dito que não há resistências nem do Planalto nem do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A expectativa é aprovar a PEC antes do recesso.
Entre diplomatas, há um temor de que a proposta passe hoje na CCJ.
Veja também
MEC: Bolsonaro pede que STF suspenda ordem de Moraes à PGR
Bolsonaro diz que há exagero em culpar guerra por problemas no Brasil
Ministros do Centrão disseram ao blog que o governo não fez acordo pela PEC, mas também afirmaram que não vão “se meter” e que ela tem “chances de passar.” Ou seja: a senha de que não vão atrapalhar os planos de Alcolumbre.
Os próprios auxiliares de Pacheco admitem, reservadamente, que a pauta é de interesse de Davi e, como ele é próximo a Pacheco, seria difícil ficar contra.
Ex-ministros do Itamaraty, como o ex-chanceler Celso Amorim, chamam a PEC de “desastre” e de “desestímulo” para os diplomatas de carreira.
“Sob qualquer aspecto será um desastre para o Brasil. Afeta profundamente a instituição, talvez a mais representativa do estado brasileiro", diz Amorim. "É uma espécie de mercadoria política com a escolha de embaixadores, lamentável. Quem não se eleger vai cair numa embaixada", lamenta.
"É um desestimulo total à entrada de primeira qualidade na carreira de estado”, disse ele ao blog.
Diplomatas tentam adiar a proposta junto a senadores como Mara Gabrilli (PSDB-SP).
A assessoria de Mara disse que o Davi que já teria apoio suficiente pra aprovar a PEC. Ela pediu a audiência para tentar frear, mas a expectativa é aprovar hoje na CCJ. Talvez, já na semana que vem vá para plenário e seja aprovada.
NOTAS TÉCNICAS
Notas técnicas elaboradas pela consultoria legislativa do Senado a que o blog teve acesso apontam fragilidades constitucionais da proposta liderada pelo ex-presidente da Casa, entre as quais a violação à separação entre os Poderes e a quebra de autonomia do Congresso ao prever a subordinação de um parlamentar ao comando do Itamaraty, auxiliar direto do presidente da República.
“O risco de subordinação indevida basta para eivar a iniciativa de inconstitucionalidade”, diz a nota técnica.
Na esfera política, além de ser vista como mais um espaço para loteamento de cargos, o alerta é para a vinculação partidária e de governo para uma das mais emblemáticas carreiras de Estado. Além disso, o mesmo estudo técnico aponta um aspecto caro a deputados e senadores: as imunidades do Legislativo.
“São previsões protetivas dos Poderes e instituições de Estado contra influências, pressões, coações e ingerências internas e externas e devem ser asseguradas para o equilíbrio de um governo republicano e democrático”, diz trecho de decisão do STF referente à imunidade parlamentar reproduzida no estudo técnico.
“Não dizem respeito à figura do parlamentar, mas às funções por ele exercidas, no intuito de preservar o Poder Legislativo de eventuais excessos ou abusos por parte do Executivo ou Judiciário, consagrando-se como garantia de sua independência perante os outros poderes constitucionais e mantendo sua representação popular”, segue o texto.
Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.
Entre no nosso Grupo de WhatApp e Telegram
Outro ponto destacado é o risco à lisura e à confiabilidade das eleições no exterior. "No exterior, os chefes de missão diplomática permanente ficam investidos das funções administrativas de juiz eleitoral", diz o texto, destacando que a missão diplomática é responsável por recolher os resultados de todas as urnas para remetê-los à Justiça Eleitoral.
Fonte: G1
publicidade
publicidade
publicidade
publicidade
