Alexandre de Moraes determina que Polícia Federal retome investigações de inquérito sobre interferência de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira que a Polícia Federal retome as investigações do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na autonomia da Polícia Federal.

"Considerada a prorrogação de prazo para o término do presente inquérito, por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 27/7/2021 e a necessidade de realização de diligências pendentes para o prosseguimento das investigações, não se justifica a manutenção da suspensão da tramitação determinada pelo então relator em exercício, Min. MARCO AURÉLIO, em 17/9/2020", disse o ministro no despacho.

Por isso, Moraes determinou a imediata retomada da regular tramitação do inquérito, independentemente do julgamento do recurso de Bolsonaro sobre o formato do depoimento que prestará à PF — se por escrito ou presencialmente. O julgamento do recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União, está marcado para o próximo dia 29 de setembro.

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A AGU defende que o presidente tem a prerrogativa de prestar depoimento por escrito. O antigo relator do caso, ministro Celso de Mello, porém, já havia votado a favor do depoimento presencial de Bolsonaro.

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Bolsonaro tem direito a não prestar depoimento, mas decisões anteriores dos ministros Celso de Mello e Alexandre de Moraes determinaram que, caso ocorra, a oitiva tem de ser presencial. Em novembro, o presidente afirmou ao STF abrir mão do seu depoimento caso ele não aconteça por escrito. Moraes assumiu a relatoria do caso após a aposentadoria de Celso de Mello.

Fonte: O Globo