Anticorrupção e Compliance serão temas de debates em Manaus

A Organização das Nações Unidas (ONU) destacou que o Brasil perdia cerca de R$ 200 bilhões com esquemas de corrupção por ano.

A informação divulgada, em 2017, continua tão atual, que a sociedade se mobiliza para combater os prejuízos. A Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem de Manaus (CDL Jovem) promove na próxima quinta-feira (13), das 14h às 16h30, na Federação das Indústrias (Fieam), o painel interativo “Anticorrupção & Compliance”.

Com o propósito de debater, identificar os impactos da corrupção na atividade da administração pública e privada, bem como viabilizar caminhos para alcançar soluções para eliminar atos corruptos que prejudicam empresas e a população, a CDL Jovem Manaus organiza evento gratuito e aberto ao público.

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O encontro também tem como objetivo instigar o público, no que se refere aos pilares no programa de compliance, que é estar em conformidade com as leis e regulamentos internos e externos, a fim de suavizar os riscos de sanções da Lei Anticorrupção, além da consolidação dos programas de compliance e a implementação da cultura anticorrupção nas empresas e prestadores de serviços para todos os setores econômicos.

“Dado o ano eleitoral e o crescente interesse da própria população inconformada com a situação da corrupção em nosso País, a CDL Jovem decidiu que um evento como este seria a forma mais produtiva de engajar a sociedade civil num debate que trouxesse exemplos de casos de sucesso para inspirar a todos sobre nossos direitos e deveres, passando a exigir mais transparência da esfera pública”, afirma o presidente da CDL Jovem, Bernardo Benzecry.

Programação

Com entrada gratuita, o painel interativo contará com a palestra sobre o tema “Anticorrupção e compliance”, ministrada pelo especialista e mestre em Direito Civil, Dr. Jorge Sanches. O painel interativo conta, ainda, com a participação do diretor-presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Manaus (Codese Manaus), Romero Reis; superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Alfredo Menezes; presidente do Grupo Fogás, Jaime Benchimol; e o jornalista Clayton Pascarelli, que será o mediador da mesa-redonda.

De acordo com Bernardo Benzecry, a escolha do palestrante Dr. Jorge Sanchez foi devido ao caso de jubiloso sucesso que teve a associação na qual ele é conselheiro: a Amarribo, em Minas Gerais. “Só para termos uma ideia a Amarribo afastou de seus mandatos mais de 200 políticos e o Dr. Sachez demonstrará as ferramentas que o cidadão tem para fiscalizar seus representantes. Esse debate nos ajudará a trilhar uma conduta para o nosso cenário local, um passo importante para sairmos do campo das ideias e saibamos cobrar nossos representantes”, enfatiza o presidente.

Para o presidente do Codese, Romero Reis, que irá participar do momento de debate do painel interativo, a iniciativa da CDL Jovem é de suma importância para os diversos segmentos da sociedade. “A corrupção é um fenômeno social, político e econômico que culmina em malefícios às instituições democráticas, impede o desenvolvimento econômico e contribui para a instabilidade política e desigualdade social. A tentativa de contê-la se tornou um fenômeno mundial extremamente necessário. A conscientização, a reflexão e busca por mecanismos para fiscalizar e combater a corrupção tornará possível uma sociedade mais justa e consequentemente um país mais desenvolvido”, afirma Romero Reis.

O evento, que tem como público-alvo: empresários, formadores de opinião e sociedade civil, acontecerá no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), localizado Av. Joaquim Nabuco, 1919 – Centro. Para participar, basta fazer a inscrição no Sympla ou através do link: https://bit.ly/36R5i7y.

Expositores

Jorge Sanches - sócio-fundador do escritório Sanchez e Sanchez Sociedade de Advogados - especialista e mestre em Direito Civil, atuando como advogado na área empresarial, atendendo as principais instituições financeiras do país. Coordenou o curso de direito do Centro Universitário Moura Lacerda, de Ribeirão Preto, tendo sido docente da disciplina de Direito Processual Civil, a mesma que lecionou também na UNIP Ribeirão Preto. É conselheiro da Amarribo – Amigos Associados de Ribeirão Bonito.

Romero Reis - atua há 27 anos como projetista, consultor, especialista em construção civil e incorporação imobiliária. Atualmente, é presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Manaus (Codese Manaus); presidente da R. D. Engenharia, Construtora e Incorporadora posicionada entre as 100 maiores empresas de construção, pelo ranking ITC (1995-2018); membro do Comitê de Desburocratização da Prefeitura de Manaus (2015-2018); e coordenador da Câmara de Atração de Investimentos e Ambiente de Negócios.

Saiba mais

Lei Anticorrupção - a Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, representa importante avanço ao prever a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Na prática, as inovações da Lei Anticorrupção funcionam das seguintes formas:

Responsabilidade Objetiva: empresas podem ser responsabilizadas em casos de corrupção, independentemente da comprovação de culpa.

Penas mais rígidas: valor das multas pode chegar até a 20% do faturamento bruto anual da empresa, ou até 60 milhões de reais, quando não for possível calcular o faturamento bruto. Na esfera judicial, pode ser aplicada até mesmo a dissolução compulsória da pessoa jurídica.
Acordo de Leniência: Se uma empresa cooperar com as investigações, ela pode conseguir uma redução das penalidades.

Abrangência: Lei pode ser aplicada pela União, estados e municípios e tem competência inclusive sobre as empresas brasileiras atuando no exterior.

Compliance - no âmbito institucional e corporativo é o conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer. O termo compliance tem origem no verbo em inglês “to comply”, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido.