Audiência pública encerra atividades comemorativas ao Dia Nacional da Cultura na CMM

Finalizando as atividades da semana alusiva ao Dia Nacional da Cultura, comemorado em 05 de novembro, o presidente da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico (COMCPH), vereador Professor Gedeão Amorim (MDB), promoveu na manhã da última sexta-feira (8/11), audiência pública que discutiu o atual cenário cultural em Manaus e no Amazonas.

Com a proposta inicial de discutir a Lei Municipal de Incentivo à Cultura e a apresentação dos membros do Conselho Municipal de Cultura, contando com participação de representantes da Secretaria de Estado da Cultura, a audiência pública trouxe aos participantes a possibilidade de conhecer, discutir e apresentar propostas de melhorias no fomento e construção da identidade cultural local.

Propositor da audiência pública, Gedeão Amorim disse que o evento veio para coroar a semana de trabalhos realizados pela Comissão de Cultura. O vereador destacou ainda que, ao reunir agentes do município e estado, o evento deu um norte sobre o futuro das atividades do cenário cultural no Amazonas.

“A audiência de hoje é o coroamento de toda uma programação que fizemos na Câmara voltada para a cultura. Este evento teve o objetivo de proporcionar uma discussão com representantes da sociedade civil, artistas de diversas expressões e aqueles que ocupam funções em órgãos ligados a cultura. Um momento importante que reuniu as duas esferas, Município e Estado, com discussões que caminharam no sentido do esclarecimento das possibilidades de editais e programas que vamos criar com o município e, se possível, com a organização da legislação estadual”, afirmou.

Ana Ilka, assessora de planejamento da Secretaria Estadual de Cultura, afirmou que para maior aproximação dos anseios da população o governo do estado tem como objetivo reestruturar os órgãos colegiados que fazem parte da gestão participativa, os quais fazem a interlocução entre sociedade civil e o governo.

“A atual gestão tem o objetivo de reestruturar os órgãos colegiados que fazem parte da instância participativa, o Conselho Estadual de Cultura e o Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico do Estado, que estão inativos desde o ano de 2012. Estes órgãos fazem a interlocução entre a sociedade civil e o Governo do Estado onde se discute, delibera e constrói políticas públicas”, disse.

Para o escritor e compositor Celdo Braga, representante do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), o diálogo entre as entidades de cultura afinará as intenções e promoverá a referência cultural do Amazonas a nível nacional mais uma vez.

“Tenho consciência plena de que a arte que se produz aqui é uma arte que nasce espontaneamente dos seus artistas, sendo reconhecidos ou não, o que precisamos é um bom diálogo entre as entidades para que possamos afinar nossas intenções de forma que o próprio Estado tenha um ganho importante com isso e o artista também. Há anos que não temos a referência de um artista em nível nacional e nós devemos isso de uma forma efetiva de poder juntos fazermos algo que promova o nosso Estado, nossa referência cultural” declarou.

Eduardo Guimarães, advogado e representante jurídico da Fundação Manauscult, esclareceu aos presentes como se deu a construção da Lei Municipal de Incentivo a Cultura, quais os objetivos e benefícios que ela traz as partes e enfatizou que o objetivo da lei é incentivar a construção de uma cultura independente.

“A lei de incentivo a cultura foi pensada para ter uma participação conjunta entre poder público, classe empresária e artistas, é um importantíssimo instrumento de fomento e uma nova forma de política cultural que estamos implementado, visando no futuro a independência da cultura vinculada ao poder público, para que ela possa caminhar utilizando-se também da iniciativa privada, não que o poder público vá deixa de fazer seu papel, mas é uma forma de incentivar o crescimento da cultura”, falou.

Lei de Incentivo a Cultura

A lei de incentivo fiscal tem por objetivos incentivar a produção e o consumo de bens culturais e artísticos originários do Município, valorizando recursos humanos e conteúdos locais por meio de benefícios fiscais e também facilitar os meios para o livre acesso às fontes de cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.

O incentivo fiscal beneficiará o incentivador que apoiar, mediante doação ou patrocínio, projetos culturais no Município de Manaus, sendo o benefício fiscal concedido pelo prazo de dez anos e limitar-se-á a vinte por cento dos valores recolhidos pelo prestador de serviço e terá o Fundo Municipal de Cultura como beneficiário.