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18/09/2019

Autor de violência doméstica será obrigado a ressarcir o SUS

Foto: Reprodução

Autor de violência doméstica será obrigado a ressarcir o SUS por custos do tratamento

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou na terça-feira (17) um projeto de lei que obriga autores de violência doméstica a ressarcir o Sistema Único de Saúde ( SUS ) pelas despesas com o tratamento das vítimas .

 

O texto assinado por Bolsonaro também obriga os autores de violência doméstica a custear "dispositivos de segurança" utilizados pelas vítimas, como botão de pânico. O texto altera a Lei Maria da Penha e deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18), passando a valer em 45 dias.

 

A lei também diz que o dinheiro devolvido ao estado não pode impactar no patrimônio da mulher agredida e dos filhos. Além disso, não poderá ser usado pelo acusado para aliviar uma condenação penal.

 

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Segundo o Palácio do Planalto, o dinheiro ressarcido irá para o fundo de saúde do governo que fez o atendimento à vítima. O Planalto informa também que a lei não vai impactar no orçamento. "Não cria, nem modifica despesa, tampouco prevê renúncia de receita".

 

O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2018, mas o Senado fez alterações, como a exigência de que haja condenação judicial para que o pagamento fosse feito.

 

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Ao voltar para a Câmara, os parlamentares rejeitaram as mudanças propostas no Senado e a lei sancionada por Bolsonaro não pede que o agressor tenha sido condenado para que ele realize o pagamento, que pode ser solicitado no âmbito civil.

 

De acordo com dados do Datafolha encomendados pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2019, 1,6 milhão de mulheres foram vítimas de violência doméstica , seja espancamento ou tentativa de estrangulamento, no Brasil. 

 

IG

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