Informação foi divulgada na noite desta segunda (19) pelo BC. Na nota, banco informou que Conselho de Controle de Atividades Financeiras passará a ser Unidade de Inteligência Financeira.
O Banco Central divulgou uma nota nesta segunda-feira (19) na qual informou que o presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória (MP) que transfere o Coaf do Ministério da Economia para o BC.
De acordo com a nota, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira e terá "autonomia técnica e operacional".
O texto da MP deve ser publicado nesta terça (20) no "Diário Oficial da União". Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas.
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A partir daí, o Congresso Nacional tem até 120 dias para votar a MP, aprovando o texto como o governo o enviou ou modificando o conteúdo. Se nesse prazo a medida não for aprovada, perderá validade.
Quando assumiu o mandato, em janeiro, Bolsonaro transferiu o Coaf do extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça. Ao analisar a MP que reestruturou o governo, em maio, o Congresso desfez a mudança, levando o Coaf para o Ministério da Economia.
Na semana passada, porém, Bolsonaro informou que iria transferir o Coaf para o Banco Central para tirar o órgão do "jogo político".
‘Transferência do Coaf para o BC enfraquece o ministro Moro’, diz Natuza.
A polêmica
De acordo com o colunista da GloboNews Valdo Cruz, aliados de Bolsonaro vinham pressionando o presidente a demitir o chefe do Coaf, Roberto Leonel.
Isso porque Leonel, indicado para o cargo pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, criticou uma decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Em julho, Toffoli suspendeu investigações baseadas em dados compartilhados pelo Coaf sem autorização judicial. A decisão foi tomada atendendo a um pedido dos advogados do senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o Coaf, foram encontradas movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, motorista de Flavio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando o senador era deputado estadual. Conforme o órgão, Queiroz movimentou de maneira atípica R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017.
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Como será o funcionamento do novo Coaf?
De acordo com a Subchefia de Assuntos Jurídicos:
a Unidade de Inteligência Financeira responderá à Diretoria Colegiada do Banco Central;
o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública prestarão "apoio administrativo" à unidade durante o período de transição;
o Conselho Deliberativo continuará responsável por definir a diretrizes estratégicas do órgão e julgar processos administrativos sancionadores.
Íntegra
Leia a íntegra da nota divulgada pelo Banco Central:
MEDIDA PROVISÓRIA TRANSFORMA COAF NA UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA VINCULADA AO BANCO CENTRAL
Medida Provisória editada hoje (19/08) transformou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), órgão vinculado administrativamente ao Banco Central e dotado de autonomia técnica e operacional. Trata-se de medida proposta pelo Ministério da Economia e pelo Banco Central dentro de projeto amplo para o aperfeiçoamento institucional do sistema regulatório brasileiro.
Em conformidade com a Medida Provisória, compete ao Presidente do Banco Central indicar o Presidente e os Conselheiros da UIF. O Banco Central será responsável pela aprovação da estrutura de governança do novo órgão, observando-se o alinhamento às recomendações e melhores práticas internacionais.
A autonomia do Banco Central, que se encontra em discussão no Congresso Nacional, confere respaldo à autonomia técnica e operacional da UIF, assegurando o foco de sua atuação na capacidade para a produção de inteligência financeira, com base em critérios técnicos e objetivos.
Assessoria de Imprensa do Banco Central.
O Globo
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