Câmara e Senado tomam caminhos diferentes na discussão sobre 2ª instância

Foto: Reprodução

Rodrigo Maia diz que Câmara já se decidiu por PEC, mas mudança no Código Penal ainda é debatida no Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou, nesta segunda-feira (25/11), a intenção de ser protagonista na discussão sobre prisão após segunda instância. Ele, no entanto, disse que a Casa já tem uma posição sobre o tema, que também é debatido no Senado.

Segundo Maia, os deputados entendem que a melhor forma de estabelecer a prisão após condenação em segundo grau é por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa e seguiu para análise em uma comissão especial.

"Não estou brigando por protagonismo meu, não. Nós entendemos que qualquer mudança no artigo 283 teria um risco de inconstitucionalidade muito grande e fomos por um outro caminho. Não somos protagonistas”, disse Maia aos jornalistas.

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Projeto do Senado

A alteração do artigo citado por Maia é justamente o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018. A votação da proposta na CCJ do Senado está prevista para esta quarta-feira. Uma reunião foi marcada para esta terça-feira (26/11) na residência oficial da Presidência do Senado, para discutir o tema.

São esperados o ministro da Justiça, Sergio Moro; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); e líderes partidários. Perguntado se também irá à reunião, Maia apenas disse que não foi convidado.

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O presidente da Câmara, no entanto, acrescentou que há conversas em andamento. "Falo com David Alcolumbre todos os dias sobre vários assuntos. Ele sabe qual é a nossa posição e está tentando construir um acordo que harmonize a posição da Câmara com a posição do Senado. É uma boa iniciativa", disse.

Correio Braziliense Política