Campanha de proteção infantojuvenil e da mulher estarão nas principais bandas deste fim de semana em Manaus

Abrindo alas para a proteção de crianças, adolescentes e mulheres, a Prefeitura de Manaus estará presente nas principais bandas e blocos de carnaval que agitarão a cidade, neste fim de semana.

A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) irá sensibilizar e orientar foliões quanto as principais violações de direitos desse público.

Neste sábado, 23, a Campanha Municipal de Combate ao Abuso, à Exploração Sexual e Trabalho Infantojuvenil, além da sensibilização contra o abuso e o assédio de mulheres no carnaval, estará presente nas tradicionais bandas da Bica e Difusora, na rua 10 de Julho e avenida Eduardo Ribeiro, Centro. Já no domingo, 24, a ação chega aos foliões que estiverem nas Bandas do Boulevard e Theo, ambas no Centro.

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“Nossa campanha foi lançada pelo prefeito Arthur Neto e a primeira-dama e presidente do Fundo Manaus Solidária, Elisabeth Valeiko Ribeiro, no último dia 15 deste mês. Semana passada levamos a mensagem de proteção e garantia de direitos na banda LGBT folia. Neste fim de semana, estaremos presente nas bandas tradicionais. Vamos sensibilizar milhares de foliões a conhecer nossa rede de proteção”, destacou a secretária da Semasc, Conceição Sampaio.

Além dos servidores dos órgãos municipais, a campanha contará com o apoio operacional das secretarias de Estado de Assistência Social (Seas), de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Cultura (SEC), Conselho Tutelar, Juizado da Infância e da Juventude e Policia Militar (PM).

Portaria

Todos receberam orientação baseada na portaria 001/2019 do Juizado da Infância e da Juventude Cível, que diz que “é proibida a entrada e permanência de crianças de até 12 anos em bandas e blocos carnavalescos”.

Outra orientação é quanto à proibição da venda de bebidas alcoólicas e cigarros para crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, principalmente, a exploração sexual e trabalho infantil.

Proteção à Mulher

Para que o público feminino possa tomar conhecimento dos seus direitos, a Subsecretaria de Políticas Afirmativas para as Mulheres vinculada a Semasc, estará presente nas bandas e blocos carnavalescos e nos desfiles das Escolas de Samba. A subsecretaria vai sensibilizar os foliões sobre o abuso e o assédio de mulheres, além de serem divulgados os serviços do órgão com a distribuição de material informativo, contendo a rede de proteção à mulher.

“A mulher participa do carnaval para brincar e não para ser importunada, ela precisa saber que existe leis para defendê-la. Nós temos uma equipe preparada para preservar o direito da mulher nos eventos de carnaval, pois o que deve prevalecer é o respeito!”, ressaltou a subsecretária Municipal da Mulher e Direitos Humanos, Socorro Sampaio.

Este será o primeiro Carnaval em que o assédio é considerado crime, com pena de 1 a 5 anos de prisão, conforme prevê a Lei Federal 13.718/2018. Segundo a legislação, se uma mulher estiver sendo vítima de importunação sexual em espaços acessíveis ao público, como ônibus, shows, festas e blocos de carnaval, deve fazer valer seus direitos e procurar a rede de proteção à mulher.

Vale ressaltar, que é permitido paquerar e puxar assunto, desde que seja de forma respeitosa e consentida.

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Denúncias

Para auxiliar na campanha, o folião que presenciar algum caso de violação de direitos principalmente de crianças e adolescentes deve recorrer aos canais de comunicação do município. Disque Denúncia: 0800-092-1407 e Disque Direitos Humanos: 0800-092-6644.

Para a mulher as denúncias podem ser direcionadas a Central de Atendimento à Mulher: 180, Disque Denúncia: 181 e Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher pelo 3236-7012.