CNE aprova medida que libera ensino remoto até dezembro de 2021

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade na tarde desta terça-feira uma resolução que permite a continuidade do ensino remoto até dezembro de 2021, caso seja opção das redes. A proposta aprovada no colegiado recomenda ainda que os sistemas de ensino não reprovem os estudantes. O texto precisa ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC) e vale para educação pública e privada.

A medida prevê a reorganização flexível dos sistemas e sugere, por exemplo, a adoção do "continuum escolar", ou seja, as redes poderão fundir os anos escolares dos estudantes, de modo que eles concluam no próximo ano o conteúdo que ficou prejudicado em 2020 devido à pandemia. Estados como São Paulo e Espírito Santo já anunciaram que adotarão o ano contínuo.

"O reordenamento curricular do que restar do ano letivo de 2020 e o do ano letivo seguinte pode ser reprogramado, aumentando-se os dias letivos e a carga horária do ano letivo de 2021 para cumprir, de modo contínuo, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos no ano letivo anterior", diz o texto.

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— Considerando que os sistemas de ensino deverão indicar o ano de 2021 para replanejamento curricular, vai ser um ano complicado. Então, nós estendemos (a liberação do ensino remoto) a critério do sistema — explicou a relatora da proposta, a socióloga Maria Helena Guimarães.

— Há sistemas de ensino que estão falando que a recuperação e reposição vai ocorrer até o final do ano que vem. Estamos tratando de uma situação complexa para a qual não existem soluções únicas, então tentamos apresentar a possibilidade de diversificação para abranger sistemas de ensino que enfrentam situações diferenciadas.

Pesquisador associado da Fundação Getúlio Vargas, o especialista em educação João Marcelo Borges afirma que, para esta estratégia funcionar, é preciso garantir uma boa seleção de conteúdos indispensáveis a serem ministrados, com base na Base Nacional Comum Curricular. Este, segundo ele, é uma tarefa para conselhos municipais e estaduais de educação.

— Não é uma tarefa fácil porque envolve preparação pedagógica, seleção dos materiais didáticos e um sequenciamento que não é trivial, mas é essencial para que os alunos não sejam comprometidos em dois anos — afirma.

Demanda externa

Presidente da comissão que elaborou o parecer, Luiz Roberto Curi explicou que anteriormente o prazo previsto era até julho, mas a partir da demanda de diversos entes, o CNE resolveu estender para dezembro como uma medida de cautela.

— É um artigo que permite (a utilização do ensino remoto até dezembro), mas não exige, nem obriga e nem estende, no sentido de indicar que o retorno se dará (somente em dezembro) — afirmou durante a discussão.

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Na avaliação de Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV, a liberação do ensino remoto é uma decisão acertada do CNE que possibilita a implementação do ensino híbrido, quando há um momento presencial e outro à distância. 

O Globo