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09/12/2018

Conselho de Meio Ambiente realiza a última reunião do exercício 2018

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Foto: Divulgação

O conselho encerra o ano com um saldo positivo de 36 julgamentos de recursos interpostos relativos a processos de penalidades aplicadas pela secretaria

O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema) realizou na última quinta-feira, 6, a 119ª Reunião Ordinária do órgão colegiado e a última do exercício 2018.

 

O conselho encerra o ano com um saldo positivo de 36 julgamentos de recursos interpostos relativos a processos de penalidades aplicadas pela secretaria.


O conselho comemora, ainda, duas importantes conquistas: a alteração da sua composição para o próximo biênio (2018-2020), passando a contar com representações efetivas da sociedade civil, e a criação de uma comissão específica para discutir e aprovar a resolução que trará as regras que nortearão os processos de licenciamento de empreendimentos em terrenos que possuam áreas de preservação permanente (APP).


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“O Comdema dá uma importante contribuição por ser a instância responsável pela discussão e aprovação de questões relativas à gestão ambiental, congregando diferentes segmentos da sociedade e marcando presença na tomada de decisões de modo transparente”, afirmou a subsecretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Aldenira Queiroz, que esteve presente à reunião.


Segundo ela, o caráter participativo do conselho segue sendo respeitado pelo poder público, destacando no corrente ano o procedimento de renovação da composição do Conselho para o biênio 2018/2020, que contou, inclusive, com eleição para escolha de alguns membros.


“O prefeito Arthur Virgílio Neto expediu o Decreto número 4.053 (de 23/04/2018), que alterou a composição do Comdema, atendendo ao pleito dos membros representantes das Organizações Não Governamentais Ambientalistas, Comunidade Técnico-Científica e Associações Comunitárias, além da indicação dos demais representantes por parte das Instituições não sujeitas a eleição”, explicou a subsecretária Aldenira Queiroz.

 

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Sobre a comissão responsável pelos estudos acerca das APPs, a subsecretária destacou que foi durante a análise e discussão de um caso concreto, que a Plenária do Conselho constatou a necessidade de realizar estudos mais específicos, o que comprova o caráter dinâmico do Conselho que muitas vezes vai sendo provocado por via transversa e não necessariamente pela simples interposição de recursos.

 

“Esse será mais um passo importante a ser dado pelo Comdema no sentido de criar uma unificação das decisões do conselho e dirimir conflitos sobre a matéria”, explicou.

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