Consultoria do Senado diz que indicação de Eduardo Bolsonaro configura nepotismo

A Consultoria Legislativa do Senado deu parecer enquadrando a provável indicação de deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à embaixada do Brasil em Washington como um caso de nepotismo.

O texto argumenta que o cargo de chefe de missão diplomática, a que Eduardo seria indicado, é um cargo comissionado comum. Nesse tipo de cargo, é vedado o nepotismo, por um decreto de 2010 e por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008.

"A proibição se estende a parentes até o terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo vínculo de parentesco é o mais próximo possível", diz o texto assinado pelos técnicos do Senado —os indicados às embaixadas brasileiras precisam ser aprovados pela Casa.

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Caso o cargo de embaixador fosse meramente político, como o de ministro ou secretário, o parecer esclarece que poderia haver uma exceção à regra do nepotismo. Os cargos políticos mais próximos ao Poder Executivo não precisam obedecer à regra geral dos comissionados.

O parecer, assinado pelos consultores Renato Monteiro de Rezende e Tarciso Dal Maso Jardim, é de 13 de agosto. A Consultoria Legislativa produz as notas técnicas a pedido de senadores para respaldar suas decisões sobre projetos e indicações.

Os técnicos do Senado dizem ainda que "o nepotismo e o filhotismo, como manifestações do patrimonialismo, são fenômenos observáveis desde os primeiros tempos da colonização do Brasil e que se estendem aos dias atuais."

Citando o jurista Paulo Modesto, o texto qualifica a prática como "uma forma de autopreservação e autoproteção das elites".

O nome do deputado ainda não foi formalizado por Bolsonaro. Presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) ainda não escolheu o relator da futura indicação.

Ele evitou comentar o parecer da consultoria do Senado e afirmou que a decisão final será avaliada pelo colegiado.

— Quando a mensagem chegar, teremos um relator, que terá a incumbência de emitir um relatório, e lá nós iremos ter também um parecer, que poderá ou não acompanhar o relato já dado. Quem avaliará será o colegiado — disse Trad.

Quatro senadores, dois governistas e dois da oposição, já pediram a Trad a relatoria da indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada do Brasil em Washington. A decisão, segundo o presidente da comissão, só será tomada quando receber o pedido.

O clima na comissão é de divisão. Na conta de integrantes, há oito votos contra Eduardo; sete a favor; e quatro indecisos. O voto no colegiado e no plenário é secreto.

Eduardo j á está em campanha pela aprovação de seu nome e tem visitado senadores em seus gabinetes. Sua priorirdade são os parlamentares que compõem a CRE.

Nas conversas, ele argumenta o mesmo que vem dizendo em público: tem proximidade com o presidente Donald Trump, já morou nos Estados Unidos, foi presidente da Comissão de Relações Exteriores na Câmara, entre outros predicados.

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Na última quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que Eduardo irá "sentir o momento" adequado para enviar ao Senado a indicação porque é ele quem está conversando com os senadores.

Renúncia ao cargo

Consultoria Legislativa do Senado afirma que indicação de Eduardo Bolsonaro

a embaixada pode ser considerada nepotismo (Fotos: Agência O Globo)

Na última quarta-feira, o GLOBO mostrou que a Consultoria Legislativa havia entregado outro parecer a Nelsinho Trad, no qual técnicos da Casa dizem que um deputado federal só precisa renunciar ao mandato no caso de ser aprovado pelo Senado e nomeado embaixador.

A conclusão é repetida nesse novo parecer — ou seja, a eventual renúncia não precisa ser no momento da indicação.

Segundo Trad, no parecer anterior, os técnicos não foram enfáticos sobre o caso configurar nepotismo ou não. O parecer mais recente teve como alvo especificamente a dúvida de senadores sobre a questão do nepotismo.

Essas avaliações dos técnicos são feitas de acordo com os questionamentos feitos pelos parlamentares, e as anteriores não abrangeram o tema.

A Presidência da República foi procurada para comentar o parecer do Senado, mas respondeu que não irá comentar.  

O Globo