Ministra apresentou linhas gerais da gestão e defendeu que CNJ tome medidas de impacto social, como ajudar a localizar desaparecidos e combater violações a direitos humanos e meio ambiente.
A presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, comandou nesta terça-feira (20) a primeira sessão de trabalho do órgão sob nova gestão. Em discurso, a magistrada defendeu a necessidade de reduzir o número de processos disciplinares em tramitação no conselho contra juízes, julgando os casos mais antigos.
Rosa Weber disse ainda que sua gestão vai priorizar temas ligados aos direitos humanos e meio ambiente. A ministra tomou posse no último dia 12 como presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a ministra, os processos contra os magistrados precisam ter respostas rápidas do Conselho.
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"Os procedimentos instaurados com essa finalidade exigem apreciação e julgamento igualmente pautados pelos ideais de efetividade e celeridade. Por isso, é preciso envidar todos os esforços para reduzir o número de processos pendentes de análise e julgamento neste órgão, para tanto priorizando os mais antigos", afirmou a ministra.
Dados do CNJ apontam que existem no conselho 4.171 processos contra juízes em andamento - destes, 130 estão prontos para julgamento no plenário.
A ministra também apresentou aos conselheiros as linhas de sua gestão:
ampliação de medidas para combater a falta de identificação da paternidade em registros de nascimento;
medidas para ajudar na localização de pessoas desaparecidas;
enfrentamento ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão;
ações relativas à infância, família, combate à violência doméstica;
dignidade na execução penal de condenados e oportunidades de ressocialização de detentos;
combate à violações de direitos humanos e ao meio ambiente;
O Conselho Nacional de Justiça, criado em 2004 a partir de mudanças na Constituição, é responsável por realizar ações de controle e de transparência sobre a atividade do Judiciário brasileiro. Atua, por exemplo, em questões administrativas e disciplinares envolvendo juízes e tribunais.
"O CNJ tem funcionado como instituição que oportuniza, na esfera técnica, diálogos institucionais da maior relevância com os poderes e demais esferas de governo, viabilizando a implantação e a agilização de políticas públicas. De igual forma tem sido com organismos da sociedade civil sempre que em jogo a atuação do Poder Judiciário".
A ministra também citou as questões relacionadas à transformação digital no Judiciário. Segundo dados do próprio CNJ, 97,2% dos processos recebidos pela Justiça no ano passado já começou nas instâncias judiciais por meio eletrônico. Em 2020, esse percentual foi de 96,1%.
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Para a ministra, "não haverá transformação digital efetiva se este processo inviabilizar o acesso à Justiça".
Fonte: G1
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