O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (7) manter a absolvição de André de Camargo Aranha. O empresário é acusado por Mariana Ferrer de estupro de vulnerável.
Em audiência realizada em Florianópolis (SC), os desembargadores Ana Lia Carneiro, Ariovaldo da Silva e Paulo Sartorato analisaram o recurso pedido pela defesa de Mariana e votaram, os três, pela absolvição.
O empresário já havia sido absolvido em primeira instância em setembro de 2020, em decisão do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis (SC).
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Na quarta-feira (6), Mariana publicou imagens de laudos médicos em seu perfil no Instagram. Nos documentos, constam diagnósticos de estresse pós traumático, tensão, ansiedade, fobia social, síndrome do pânico e transtorno depressivo recorrente após o epsódio de violência sexual que teria sofrido.
Um dos laudos aponta que Mariana está em acompanhamento psicoterapêutico desde 2019 e apresenta, desde sempre, "forte crise nervosa e sensação de que tinha alguém a perseguindo". O documento diz ainda que "foi possível constatar que se trata de uma pessoa que atualmente apresenta medo, inabilidades de conviver com pessoas que não sejam pessoas de seu convívio familiar, ansiosa, além de quadro depressivo moderado e de transtorno de pânico".
Ela acusa Aranha de tê-la dopado e estuprado em uma festa em 2018, quando ela tinha 21 anos e dizia ser virgem. Ele, que é empresário de jogadores de futebol, nega o crime.
Procurada nesta quinta, a defesa dela não se manifestou até a publicação.
1ª instância
Desde maio de 2019, Mariana Ferrer compartilha em suas redes sociais posts narrando sua espera quanto a conclusão do inquérito de uma denúncia de estupro feita pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em dezembro de 2018. A sentença veio em 9 de setembro de 2020 e o acusado, o empresário André de Camargo Aranha, 43, foi considerado inocente, em decisão de primeira instância.
Durante a audiência, ela foi alvo de humilhações e ofensas por parte do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, da defesa do empresário, que questionou a acusação de estupro com fotos de Mariana. Na ocasião, ele definiu as imagens como “ginecológicas”, afirmou que “jamais teria uma filha” do “nível” dela e ainda repreendeu seu choro.
Lei Mariana Ferrer
A Câmara dos Deputados aprovou em março deste ano o Projeto de Lei que ganhou o nome de Mariana com o objetivo de aumentar os direitos e a proteção às mulheres em julgamentos. Segundo o texto, todas as partes e demais pessoas envolvidas no processo deverão respeitar a dignidade da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa. A proposta, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), ainda está sob análise do Senado.
Abaixo assinado
Desde o início, o caso Mari Ferrer gerou indignação e protestos nas redes sociais pedindo por justiça. E, dessa vez, um abaixo-assinado, que leva o nome da jovem, foi criado na plataforma Change.org e já conta com mais de 4,4 milhão de assinaturas. A petição é considerada a terceira maior da história e, assim que bater 4,5 milhão de assinaturas, se tornará a mais assinada na plataforma.
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No Twitter, o nome de Mari Ferrer está entre os assuntos mais comentados do momento, com internautas falando sobre o retrocesso nas leis que protegem as mulheres.
Fonte: Revista Marie Claire
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