Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, negou nesta quarta-feira (27/7) pedido liminar do Partido dos Trabalhadores (PT) para remover campanha de impulsionamento de conteúdo digital, nos dias 22 e 23 de julho, que promove o presidente Jair Bolsonaro (PL) no YouTube e no Google.
O PT entrou com uma ação contra o PL, acusando a legenda de impulsionamento irregular de conteúdo eleitoral promovendo Bolsonaro, pré-candidato à reeleição.
A principal alegação foi de “ofensa à moderação de gastos”, pois o partido usou R$ 742 mil para impulsionar 15 vídeos durante os dois dias, logo antes da convenção do partido no último domingo (24/7).
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O pedido era pela concessão de liminar para que fosse determinada a imediata interrupção dos conteúdos, especialmente do jingle “Capitão do Povo”. O PT ainda pleiteou a condenação do PL ao pagamento de multa em valor equivalente ao dobro da quantia despendida a título de impulsionamento irregular de conteúdo, o que seria R$ 1,4 milhão.
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“Essa situação configura violações às regras de propaganda no período da pré-campanha, dada a inobservância do dever de moderação de gastos com impulsionamento previsto na legislação eleitoral”, diz a peça, assinada pelos escritórios Aragão e Ferraro e Teixeira Zanin Martins Advogados, que representam o PT.
Fonte: Metrópoles
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