Gilmar Mendes diz que presunção de inocência não pode ser esvaziada

O ministro ainda disse que “reformas para dinamizar o processo são oportunas, como a diminuição dos recursos, o adensamento das hipóteses de prisão preventiva e a regulamentação da prescrição. Entretanto, “as mudanças devem efetivar a CF (Constituição Federal); não subvertê-la”.

O posicionamento de Mendes ocorre após a decisão do STF que, por 6 votos a 5, derrubou a possibilidade de prisão em segunda instância e definiu que um condenado tem o direito de recorrer em liberdade. O entendimento permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Uma proposta para reverter a decisão, e autorizar a execução de pena em segunda instância, deve ser votada na segunda-feira (11) em comissão da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto pode ir a votação no plenário caso seja aprovada.

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A medida, porém, enfrenta resistência entre lideranças partidárias no Congresso, onde cerca de um terço dos parlamentares é investigado.

O ministro da Justiça Sergio Moro também se manifestou após a soltura de Lula e disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu a prisão após condenação em segunda instância poderá ser alterada por parlamentares.

“Lutar pela Justiça e pela segurança pública não é tarefa fácil. Previsíveis vitórias e revezes (sic). Preferimos a primeira e lamentamos a segunda, mas nunca desistiremos.A decisão do STF deve ser respeitada, mas pode ser alterada, como o próprio Min. Toffoli,reconheceu, pelo Congresso”, tuitou.

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Revista Veja