No dia 21 de abril de 2022, em pleno feriado de Tiradentes, o Brasil assistiu a maior violação do Estado Democrático de Direito no País desde o fim do regime militar.
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de anunciar um indulto individual ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é uma afronta tão direta à Justiça brasileira que nos faz refletir se ainda vivemos ou não em uma democracia.
Há um velho ditado, até mesmo entre os políticos mais amorais que já passaram pela nossa vida pública – e a lista é grande –, que diz o seguinte: “decisão judicial não se discute, cumpre-se”. Em sua ânsia para se tornar um ditador a qualquer preço, Bolsonaro não respeita nem mesmo esse simples conceito.
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Não vou entrar no mérito jurídico do episódio, porque a discussão será longa e envolverá muitos especialistas. Está claro, porém, que o que menos importa é o destino do deputado Daniel Silveira, uma figura completamente irrelevante para o País. Fica difícil se lembrar de alguma contribuição que ele tenha dado para melhorar a vida de qualquer outro brasileiro que não seja ele mesmo.
Aqui o que está em jogo é se o Brasil ainda é uma democracia ou se já vivemos sob um regime de ditadura. Até aqui, as críticas de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal eram feitas majoritariamente em redes sociais, com foco em atiçar a ira de seus seguidores e manter vivo o espírito nefasto do bolsonarismo. As palavras colocavam pressão no STF, sim, mas até agora ele não havia tido coragem para cometer nenhum ato claro de desobediência jurídica.
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Desta vez há algo muito diferente no ar: o presidente deliberadamente confronta uma decisão da mais alta corte do País apenas para fazer valer sua vontade. Isso só tem um nome: ditadura. Provocado por algum agente político ou mesmo pela sociedade civil, a legalidade do decreto deve chegar novamente ao STF para ser analisado. Será o momento em que saberemos se o Brasil ainda é uma democracia ou se já vivemos em um regime ditatorial.
Fonte: IstoÉ
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