Juíza autoriza condução coercitiva se lobista não comparecer para prestar depoimento à CPI

A Justiça Federal em Brasília autorizou nesta segunda-feira (13) a condução coercitiva do lobista Marconny Albernaz de Faria para depor à CPI da Covid, caso ele não compareça e nem justifique a sua eventual ausência.

O depoimento está marcado para quarta-feira (15). Na semana passada, a defesa divulgou nota na qual informou que ele comparecerá. "Não é verdade que eu sou um 'foragido' da CPI. Sequer fui intimado. Estou à disposição da comissão para prestar depoimento na data designada", afirmou no texto da nota.

Marconny Albernaz de Faria é apontado pela CPI da Covid como um intermediário da Precisa Medicamentos, que fechou contrato com o Ministério da Saúde de mais de R$ 1 bilhão para venda de vacina contra o coronavírus — o contrato foi suspenso por suspeita de irregularidade.

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A CPI tinha se programado para ouvir o depoimento de Albernaz no início do mês, mas ele não compareceu. O lobista apresentou um atestado médico, que a CPI contesta.

À Justiça, a CPI da Covid afirmou que ele tem demonstrado inequívoca intenção de não prestar os esclarecimentos. Segundo a Advocacia do Senado, o depoimento é absolutamente imprescindível para as investigações.

Na decisão, a juíza Pollyana Kelly Alves afirmou que testemunha não pode se recusar a prestar depoimento sobre fatos que tenha conhecimento, seja em juízo, seja perante a Comissão Parlamentar de Inquérito.

A magistrada negou o pedido de apreensão do passaporte e a proibição de deixar a cidade sem prévia autorização da CPI.

Investigações

A CPI obteve mensagens que demonstram que Marconny tentou fraudar uma licitação para a compra de testes contra a Covid-19. Senadores também dizer ter indícios de que o advogado tem proximidade com a família e com a advogada do presidente Jair Bolsonaro.

Os senadores também solicitaram que seja enviado um ofício ao Ministério Público Federal para que tome conhecimento desses e adote as devidas providências.

A CPI quer questionar Albernaz sobre a suposta atuação na negociação do contrato bilionário do Ministério da Saúde com a Precisa para aquisição da vacina Covaxin. O negócio acabou cancelado por suspeita de irregularidades.

Os senadores também querem ouvir respostas sobre a participação dele na venda de testes contra a Covid-19 ao poder público.

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Apurações conduzidas pelo Ministério Público Federal, compartilhadas com a CPI, apontam que Marconny Albernaz teria encaminhado mensagens com explicações sobre processo supostamente irregular para aquisição de testes. 

Fonte: G1