O Projeto de Lei 149/2020, de autoria do Executivo Municipal e que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, foi aprovado sem emendas, nesta quarta-feira (16), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Nove propostas de alteração no texto original chegaram a ser apresentadas, mas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR/AM), por ferirem o artigo 15 da Lei 2.294, de 3 de janeiro de 2018, referente ao Plano Plurianual do Município (PPA) e, portanto, sendo consideradas ilegais.
A matéria foi encaminhada para sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB).
O presidente da CMM, Joelson Silva (Patriota), reconheceu o esforço da prefeitura diante da nova realidade econômica e agradeceu o empenho dos vereadores na aprovação da LDO.
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“Esta casa entende o momento difícil enfrentado pela administração municipal e as medidas tomadas pela mesma para manter a máquina em funcionamento. A prioridade, agora, como o próprio prefeito já enfatizou, é manter os serviços prestados à população, o equilíbrio fiscal com a contenção de gastos, e os investimentos programados para este ano e o próximo, diante do grau de incertezas que todos estamos vivendo”, analisou Joelson Silva.
Por conta da pandemia, a prefeitura já adiantou que a receita calculada para este ano, em torno de R$ 6,2 bilhões (prevista na LOA 2020), não será mais alcançada. Setores da indústria e do comércio são atingidos diretamente, com grande queda na produção e demissões de funcionários.
O impacto comprometeu a receita do tesouro, tanto do estado quanto do município e, para sobreviver à crise, ambos terão de implementar medidas econômicas fortes de contenção de gastos em busca de um equilíbrio fiscal.
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Transparência
O objetivo da LDO é dar transparência às perspectivas de receita e investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), com base nas ações constantes no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021.
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