Mesmo fora do governo, Pazuello seguirá com defesa da AGU em inquérito sobre pandemia

Mesmo após perder o cargo de ministro, o ex-chefe da Saúde, general Eduardo Pazuello, seguirá representando pela Advocacia-Geral da União (AGU). O ex-ministro responde a um inquérito que apura a responsabilidade na crise na saúde pública de Manaus, que registrou falta de oxigênio medicinal em hospitais em janeiro.

O inquérito corria inicialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), mas no dia 24 de março foi enviado pelo ministro Ricardo Lewandowski para a primeira instância após Pazuello ter sido demitido por Jair Bolsonaro e, portanto, perder o foro privilegiado.

Nesta segunda-feira, o Senado instaurou a CPI da Pandemia para investigar ações da União, Estados e municípios na crise sanitária. A gestão de Pazuello será um dos principais focos da comissão, o que preocupa integrantes do governo. Parte do Executivo admite que o ex-ministro, que assumiu o Ministério da Saúde com a credencial de especialista em logístico, teve uma "atuação problemática".

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O ex-ministro chegou a procurar um a advogado para representá-lo na Justiça Comum, mas foi informado pelo advogado-geral da União, ministro André Mendonça, que seguirá com o direito de ter a defesa feita pelo órgão. O artigo 22 da Lei 9.028/1995, que trata das atribuições da Advocacia-Geral da União, autoriza que órgão represente judicialmente autoridades, mesmo após deixarem os cargos, em função de atos praticados durante sua ação na gestão.

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Pazuello foi demitido no dia 15 de março. Inicialmente, o governo cogitou entregar a ele um cargo com status de ministro para manter o foro privilegiado, mas a solução encontrou resistências no próprio Planalto. O general de divisão foi reintegrando ao Exército.

Fonte: O Globo