Animais domésticos, incluindo roedores, aves, peixes e cavalos, podem ganhar um Código de Defesa lista mais de 45 tipos de maus-tratos e abusos, incluindo práticas como tatuagem amputação do rabo e das orelhas, além da oferta de animais como brindes, prática comum em feiras e festas infantis.

A nova legislação preparada pelos deputados Luiz Paulo e Carlos Minc será debatida com protetores e ativistas em audiência pública na Alerj nesta segunda-feira, dia 20.

O projeto, composto por mais de 55 artigos e 19 capítulos, visa a atualizar e substituir o antigo código, em vigor desde 2002, estabelecendo novos direitos e proteções para os animais.

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De acordo com o deputado Luiz Paulo (PSD), ele substitui a antiga Lei 3.900/2002, que estava desatualizada e repleta de emendas que geravam contradições.

“O novo texto é resultado de um amplo estudo, com consultas a pesquisadores, análise de normas de outros países e adaptações às necessidades do nosso estado”, explicou o parlamentar.

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O deputado Carlos Minc (PSB), outro autor da proposta, destacou que o código unifica todas as normas de proteção animal em uma legislação moderna e abrangente. “O novo código pune os maus-tratos e estabelece direitos claros para os animais. É um marco para o Rio de Janeiro e pode servir de referência para outros estados”, afirmou. 

Fonte: O Globo