Ordem dos Advogados do Brasil requer suspensão das parcelas do FIES por pelo menos quatro meses

A OAB Nacional apresentou, na segunda-feira (30), requerimento para que seja suspensa a cobrança das próximas quatro parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), em razão da pandemia no novo coronavírus.

A entidade cita ainda a possibilidade de prorrogação do prazo, “até que novas perspectivas sejam identificadas e informadas pelas autoridades competentes”.

Os ofícios são assinados pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e têm como destinatários o ministro da Educação, Abraham Weintraub; o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães; e o presidente do Banco do Brasil, Rubem de Freitas Novaes. Os dois bancos públicos são responsáveis pela arrecadação do fundo.

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“Várias iniciativas dos poderes públicos têm sido adotadas para mitigar os impactos da doença no cotidiano das comunidades, visando à garantia da sobrevivência, da paz social e da dignidade humana. Diante da parcial paralisação dos serviços forenses, bem como das inúmeras restrições que geram e ampliarão impactos profundos na economia nacional, a crise instalada afeta financeiramente os profissionais em início de carreira, repercutindo de forma negativa naqueles que têm a obrigação de quitar mensalmente as prestações contraídas perante o FIES”, diz um trecho do documento.  

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Os Oficios enviados ao Ministro da Educação, Presidente da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil estão disponíveis para visualização no site oficial da OAB.

OAB/Notícias